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O vereador Marcos Mendes (PSOL) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº423/19 que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo na capital baiana. A proposta tem como objetivo principal oferecer atendimento dermatológico, incluindo fornecimento de protetor solar e medicamentos essenciais. Além disso, o vereador sugere que os pacientes tenham acesso a tratamentos à base de crioterapia (processo terapêutico baseado na aplicação de gelo) e da terapia fotodinâmica (reação química ativada por luz).
“A pessoa com albinismo tem direito ao atendimento oftalmológico especializado, assim como às lentes especiais e aos demais recursos de tecnologias assistivas, equipamentos óticos e não óticos necessários ao tratamento da baixa visão e da fotofobia, além de atendimento psicológico”, pontuou Marcos Mendes.
Na justificativa, o vereador destaca ainda a importância de haver políticas públicas voltadas às pessoas com albinismo, pois são consideradas portadoras de distúrbio metabólico, classificada no código “E70.3 Albinismo”, da 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).
