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Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT) declarou, domingo (13), apoio à carta de repúdio da Rede Nacional de Consultórios nas Ruas contra a tentativa do governo federal de revogar diversas portarias que estruturam programas da saúde pública. A Rede afirma que “em tempos de ampliação da extrema pobreza, do desemprego, racismo, da violência, da ausência de moradia convencional, regular e, consequentemente, do aumento desta população, os serviços que deveriam ser ampliados e valorizados correm um grande risco”.
Para Marta, Salvador vai ser uma das capitais mais atingidas. “Sua população de maioria negra, vivendo na pobreza, e milhares de pessoas em situação de rua que avistamos cotidianamente, cujos dados sequer são contabilizados pela Prefeitura (a pesquisa que temos é do Projeto Axé, de 2017, apontando número de 20 mil), são as principais atendidas pelo programa de saúde pública mental e atenção psicossocial”, declarou a vereadora.
Conforme diz Marta, os consultórios nas ruas são equipamentos que, desde sua criação, em 2012 (através da Portaria nº 122 do Ministério da Saúde), têm papel importante na política de saúde coletiva, dando apoio a pessoas em situação de rua em suas diversas esferas. O médico de família e comunidade que atua nos consultórios de rua, Fernando Meira, afirma que atualmente existem cinco consultórios nas ruas na capital baiana. “Antes, eram três equipes incompletas e que foram ampliadas via terceirização, com a pandemia. Já vínhamos tentando fazer a ampliação via Reda, aí saiu o emergencial. Fizeram licitação para dois anos, mas para manter os cinco que já existem. Pelo número de população em situação de rua, seriam necessárias 14 equipes”, explica.
Crise sanitária
Na nota pública, a Rede pontua que, em meio à crise sanitária mundial causada pelo novo coronavírus, o governo federal propõe irresponsavelmente mais um ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Dessa vez, prevê a revogação de diversas portarias com objetivo de extinguir diversos programas e serviços de Saúde, que atendem à População Brasileira, dentre eles as equipes de Consultório na Rua, dispositivo da atenção primária criado para ampliar o acesso e o direito à saúde da População em Situação de Rua (grupo historicamente invisibilizado e marginalizado pela sociedade e pelas políticas públicas brasileiras), retrocedendo assim 30 anos de acúmulo da reforma psiquiátrica brasileira alcançados a partir de ampla participação popular e democrática fruto das últimas conferências”, diz trecho.
A vereadora Marta lembra, ainda, que a tentativa de revogar as portarias ocorre, inclusive, logo após o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentar nota técnica revelando que, entre 2012 e março de 2020, a população em situação de rua no país aumentou 140%, chegando a quase 222 mil brasileiros. “O governo federal dá continuidade à sua necropolítica, acabando com programas de combate à pobreza, pela população vulnerável, até mesmo para subnotificar os dados”, diz.
