A vereadora Marta Rodrigues (PT) destaca o Projeto de Lei nº 127/17, de sua autoria, que estabelece 50% das mulheres nos conselhos municipais, aprovado na Câmara Municipal de Salvador. A proposição sugere que a participação do gênero feminino nos colegiados ocorra paulatinamente, na medida em que se realize os processos de renovação dos colegiados.

“É um reconhecimento da importância de efetivar a democracia com a presença de mulheres nos ambientes de poder e ampliando as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, argumenta Marta.

Outros projetos 

De iniciativa também da vereadora do PT, outros dois projetos de indicação voltados para as mulheres foram aprovados: o que indica a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (169/17) e o que sugere a implantação da Política Municipal do Parto Humanizado (255/17).

O Fundo Municipal tem entre seus objetivos garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e impedir a descontinuidade das ações de atendimento às mulheres em situação de violência.  “Grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos. Um fundo municipal proporcionaria a reunião da arrecadação”, afirma Marta Rodrigues.

Já a indicação da Política Municipal do Parto Humanizado pretende diminuir as altas taxas de mortalidade materna, peri e neonatal. De acordo com o Ministério da Saúde, o parto é um dos dez principais motivadores de morte entre mulheres de 10 a 49 anos no Brasil. Os dados mostram que mais de 70% destes óbitos são decorrentes de omissões, intervenções ou tratamento incorretos.

“A política de saúde na atenção ao parto ocupa um importante espaço na agenda sanitária na maioria dos países.  Salvador deve também ter esse espaço”, declara. Os projetos foram aprovados na sessão do dia 26 de abril. Os de indicação, segundo a vereadora, dependem da “sensibilidade do prefeito” ACM Neto para serem implementados.

Fonte: Secom/CMS