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Envolvida na discussão sobre o projeto de desafetação e alienação dos 32 terrenos, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara, a vice-líder do PT, vereadora Marta Rodrigues, reforça a necessidade de estudos sobre as áreas e de mais debates para conhecer a proposta.
“Tanto eu quanto a vereadora Aladilce encaminhamos um oficío para o secretário da Fazenda pedindo os estudos, porque na mensagem no artigo primeiro diz que o projeto vem acompanhado dos estudos, só que os estudos não estão acompanhando. O que vem é um mapa localizando a delimitação da área. Isso pra gente não diz nada. O que nós queremos é analisar e ver se essas 32 áreas que serão desafetadas se foram feitos estudos técnicos”, disse Marta.
A vereadora cita uma das áreas visitadas a serem desafetadas, a exemplo da Rua da Gratidão, apresentada pelo líder comunitário que possui a documentação e paga IPTU.
“Ele pediu certidão de área na prefeitura. Como é que não tem estudo? Como é que manda uma área dessa que a própria prefeitura certifica que não é dela e que a pessoa está usando e depois aparece essa área para ser desafetada? E o que nos deixou mais surpresa ainda foi a área da Boca do Rio defronte ao antigo Aeroclube, o Parque dos Ventos. É uma área que o pastor está construindo uma igreja. Conversamos com o pastor Ivo e ele nos apresentou a escritura do terreno com o nome do prefeito, autorizando ao secretário de Infraestrutura à época, Paulo Fontana, que fizesse a escrituração e o pastor tem a escritura. Foi daquele programa Casa Legal, a delimitação do terreno é maior para desafetar, mas a do pastor é uma área onde ele está construindo a igreja. Quando chegamos lá, estava chegando material de construção. É sinal de que não houve nenhum estudo. Como é que manda pra Câmara um projeto como esse? Como é que a gente vai votar um projeto sem estarmos fundamentados?”, questiona Marta.
Marta destaca a discussão em duas audiências, uma audiência conjunta entre as comissões CCJ e Finanças e uma outra da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, além da ouvidoria. “Os técnicos da prefeitura não conseguem mostrar pra gente e nem provar que estudo é esse, para que essas áreas serão destinadas e qual é o valor, porque quando vem pra desafetar nos quatro objetivos do projeto tem um que diz que é para arrecadar, arrecadar pra que e pra fazer o que? Essas são as nossas dúvidas, porque recentemente foi aprovado 59 terrenos e só conseguiram vender 12”, lembra.
A vereadora mencionou o Iguatemi, que tem um terreno cravado. “Botou a venda para R$ 60 mil, para R$ 5o mil, para R$ 40 mil chegou a pedir R$ 30 mil. Pelo que eu estou vendo, ninguém vai se interessar pelo Iguatemi. Isso demonstra falta de debate do Executivo com a população e também estudo que não foi feito, porque se tivesse feito estudo iria identiicar. Nós não estaríamos cobrando do Executivo esses estudos. Nós precisamos saber desses estudos qual é o valor que está projetado. Eu sempre que pergunto isso, o técnico dsse que não sabe. Como não sabe? A prefeitura não sabe o tamanho do metro quadrado que vai ser desafetado e sabe o valor daquela área por região quando vai vender ou calcular o IPTU por metro quadrado ou valor daquela área. Pode ser que não seja o número exato, mas eles tem uma previsão para nos fornecer. Isso já foi negado por duas vezes. Nós vamos pedir de novo para ver se apresentam, pois até agora, não veio nenhuma resposta da Sefaz. É uma situação preocupante”, aponta Marta.
Rafael Santana
