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Em reunião com a vereadora Marta Rodrigues (PT), na manhã de quarta-feira (20), o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, informou que a Polícia Civil deu parecer favorável ao projeto de indicação da petista, aprovado na Câmara, que pede ao Governo da Bahia a inclusão nos boletins de ocorrência das delegacias da motivação do crime, caso ele seja relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. O encontro teve participação da integrante da Coordenação LGBT da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Rebeca Benevides.
Conforme Barbosa, a indicação já tramita na Secretaria e o pedido foi encaminhado também para o setor responsável pela viabilização. “A informática está estudando as alterações para a inclusão desse pedido nos boletins de ocorrência. Estaremos emitindo uma normativa interna para os delegados e para a Polícia Militar sobre a alteração. O projeto de indicação acompanha uma política de Estado”, informa o secretário, ao acrescentar ainda que uma resolução será elaborada.
Para a vereadora Marta Rodrigues, a posição da SSP favorável à indicação demonstra “o compromisso do Governo da Bahia em combater a LGBTfobia”, para aprimorar as políticas públicas estaduais e dirimindo a escassez dos números oficiais da violência LGBTfóbica na Bahia, estado com maior número de casos de mortes. “Esta é uma demanda dos movimentos LGBTs que o Governo do Estado abraçou e apoiou, ao mostranr que não está de acordo com a onda do conservadorismo e discurso de ódio que toma conta de certos grupos políticos no país”, declara.
Fonte: Secom/CMS
