Marta Rodrigues questiona desafetação de terrenos

A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a Prefeitura de Salvador “se aproveita do pouco entendimento da população” para tentar aprovar, no dia 12 de julho, o projeto que visa desafetar 32 terrenos públicos. Segundo ela, o Executivo tem evitado prestar mais informações sobre os imóveis, apesar das diversas tentativas da oposição por meio de ofícios e de cobranças na Câmara Municipal de Salvador.

“A ausência de informação impossibilita a população de fazer o julgamento da subtração desse patrimônio público do Município.  Não podemos simplesmente entregar áreas públicas sem sabermos o que será feito com elas, por quanto serão vendidos e qual o retorno que a população terá”, aponta Marta. E questiona:  “Essa falta de clareza e de dados é muito estranha. Vai desafetar 32 terrenos para servir a quem?”.

Conforme a vereadora, a dificuldade em obter os estudos que levaram aos 32 terrenos a serem desafetados leva a crer que o projeto visa atender interesses desconhecidos, quando deveria estar garantindo à população que tais áreas servirão para a construção de escolas municipais, postos de saúde e creches.

“Temos em Salvador um déficit de quase 140 mil crianças fora das creches. O prefeito chegou a devolver à presidente Dilma o dinheiro do Programa Brasil Carinhoso, cedido por ela para criar creches, sob a justificativa de que não tinha terreno para construir. E agora quer vender 32 terrenos públicos?”, indaga a petista.

Marta ressalta ainda que este é o segundo projeto de desafetação e alienação apresentado pela gestão do prefeito ACM Neto. No primeiro projeto, 59 áreas foram desafetadas e 14 comercializadas, mas ainda não se sabe qual o destino do dinheiro arrecadado com a venda.  “Nesse novo projeto, muita desinformação. Na Boca do Rio um terreno que era antigo Colégio Acadêmico poderia servir para construção de uma creche. Eles estão tirando também um terreno de um pastor que apresentou toda a documentação de posse. Outro erro é a venda do terreno ao lado do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na Boca do Rio. Atualmente, o Caps funciona no prédio alugado. Porque não construir o Caps no terreno que querem desafetar ao lado?”, argumenta.

Shopping – Conforme a vereadora petista, outro “erro absurdo” é a inclusão da área verde do condomínio Pituba Ville entre os bens do projeto. Marta cita também a possibilidade de construção de um shopping no terreno identificado no projeto como ID 062, com cerca de 6 mil metros quadrados, próximo ao colégio Central. Conforme o artigo 5 do projeto, a área seria desafetada não para alienação ou integralização do capital da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), mas para atender ao disposto na Lei Municipal 8.545/2014, que regulamenta a concessão da Estação da Lapa, administrada pelo Consórcio Lapa.

“O interesse em ceder o terreno para a construção de um shopping fica claro com a leitura do decreto 25268/2014, que regulamentou a lei municipal. No artigo 1º do decreto, um trecho explica que fica permitido à concessionária responsável pela Lapa utilizar terrenos anexos à estação, de propriedade do Município, para implantação e exploração de empreendimentos comerciais do tipo centro de compras ou similar e adequação dos serviços do referido equipamento público”, explica.

Fonte: Secom/CMS