Marta Rodrigues questiona projeto de desafetação bens públicos

A vereadora Marta Rodrigues (PT) questiona o projeto do Executivo que pretende desafetar 32 bens públicos de Salvador, sendo a maioria terrenos.

“Além de não ter transparência e não priorizar o interesse público com melhorias para a cidade, deixa evidenciado que uma das áreas pode servir para a construção de um shopping center pelo Consórcio Lapa”, afirma a parlamentar.

No seu entendimento, conforme o artigo 5º do projeto, a área identificada no projeto como ID 062 – com cerca de 6.035 metros quadrados, localizada próximo ao Colégio Central – “seria desafetada não para alienação ou integralização do capital da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), mas para atender o disposto na Lei Municipal nº 8.545/2014 que regulamenta a concessão da Estação da Lapa, administrada pelo Consórcio Lapa”.

Conforme a vereadora, o interesse em ceder o terreno para a construção de um shopping fica claro com a leitura do decreto nº 25268/2014 que regulamentou a lei municipal. No artigo 1º do decreto, um trecho explica que fica permitido à concessionária responsável pela Lapa utilizar “terrenos anexos à estação, de propriedade do município, para implantação e exploração de empreendimentos comerciais do tipo centro de compras ou similar e adequação dos serviços do referido equipamento público”.

“Ao excetuar o imóvel localizado na Lapa, conforme definições do anexo do projeto de lei, para a consecução dos objetivos da lei e do decreto de 2014 acima expostos, podemos concluir que o prefeito pretende destinar patrimônio do município para construção de um shopping center? E de quem é mesmo o Consórcio Lapa?”, destaca Marta Rodrigues.

Conforme a parlamentar, os dois erros assumidos pela prefeitura – os demais já encontrados pela oposição – demonstram a impossibilidade do projeto ser votado no dia 5 de julho na Câmara. “Não vamos autorizar o prefeito a fazer o que bem entender com áreas públicas.  Áreas que deveriam ter funcionalidade social e atender demandas da população, como escolas, creches e postos de saúde”, acrescenta.

Para Marta, a falta de critérios, estudos ou informações sobre a origem, o destino dos terrenos e o valor que se pretende arrecadar com a alienação dos imóveis corrobora as incoerências do projeto. Afirma ainda que a ausência desses dados impende que a população faça um julgamento preciso sobre o assunto. “O projeto tem informações completamente genéricas e superficiais. Não podemos simplesmente entregar áreas públicas sem sabermos o que será feito com elas, por quanto serão vendidos e qual o retorno que a população vai ter”, reforça Marta.

Fonte: Secom/CMS