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Com base no Código de Defesa do Consumidor, o vereador Maurício Trindade (DEM) quer garantir um tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos públicos e privados. O Projeto de Lei nº 265/17, com esse objetivo, prevê também mais conforto para o público nas filas.
De acordo com a proposição, o tempo máximo para início do atendimento será de 25 minutos nos dias úteis e 30 minutos nas vésperas de feriados prolongados. No que se refere às condições de espera, o projeto prevê melhorias nos assentos, bancos, coberturas de toldo, ventiladores ou condicionadores de ar.
“O que ocorre é que muitas empresas não oferecem essas condições, fazendo com que os clientes esperem em filas gigantescas, muitas vezes formadas fora dos estabelecimentos, sob as intempéries e ainda passando a maior parte do tempo em pé, independentemente da idade e condição física”, afirma Maurício Trindade.
O vereador argumenta também que o controle de tempo de atendimento deverá ser realizado por meio de sistema de senhas, com horário de retirada, tempo máximo previsto de espera, além de nome e telefone de contato de um órgão fiscalizador.
“Trabalhadores, pais e mães de família perdem grande parte de seus dias em filas, podendo estar em outras atividades produtivas. Os estabelecimentos também devem planejar espaços de espera para oferecer um atendimento confortável, que garantam aos clientes serviços de qualidade, confortável e digno”, justifica o vereador Maurício Trindade.
Fonte: Secom/CMS
