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A greve decretada pelo sindicato dos professores de Lauro de Freitas escancara um cenário de contradições. Mesmo com salários que chegam a R$ 30 mil, valor “equivalente ao de professores com título de PhD de uma universidade federal”, o ASPROLF – Sindicato dos Professores rompeu o diálogo e cruzou os braços por tempo indeterminado.
A Prefeitura, sob gestão de Débora Régis, afirma que “mantém um diálogo permanente” e lembra que, apesar da crise fiscal herdada de Moema Gramacho, continua valorizando os profissionais.
Um professor com nível superior e carga de 40h já recebe R$ 6.962,37, ou seja, “43,17% acima do piso nacional”.
A nota oficial expõe os números do rombo: R$ 25 milhões deixados em aberto na folha de dezembro de 2024, mais R$ 75 milhões em dívidas com fornecedores, além de R$ 6,7 milhões pagos só neste ano. A cidade decretou calamidade financeira e, mesmo assim, propôs reajuste de 2%.
A gratificação por dedicação exclusiva, que beneficiava apenas 13 servidores, foi cortada para dar lugar à nomeação de 269 novos docentes concursados. “A medida menos danosa”, diz a gestão, que segue “aberta ao diálogo” e firme no combate à herança petista.
Nota oficial da Prefeitura de Lauro de Freitas:
“A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que mantém um diálogo permante com os profissionais da educação visando a melhoria da qualidade do ensino às crianças e jovens e a valorização da categoria. Este tem sido um norte da nova gestão, que respeita e valoriza os profissionais. A gestão reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, o respeito aos servidores e a responsabilidade fiscal.
O Município reconhece e valoriza o papel fundamental dos profissionais da educação e destaca que já garante aos professores com nível superior, em carga horária de 40 horas semanais, uma remuneração de R$ 6.962,37, valor 43,17% superior ao piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 4.867,77. Só a título de comparação, um professor municipal da rede de Lauro de Freitas, com jornada de 40 horas e 15 anos de carreira, alcança remuneração entre R$ 14 mil e R$ 30 mil mensais, equivalente a 192,73% acima do piso nacional do magistério, valores equiparados aos de professores com título de PhD de uma universidade federal.
No entanto, é necessário contextualizar a atual situação fiscal enfrentada pelo Município. A gestão tem atuado diante de um cenário financeiro desafiador, com comprometimento superior a 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal situação já foi formalmente apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o que impõe à administração municipal severas restrições legais e orçamentárias.
Além disso, a atual gestão assumiu dívidas previdenciárias parceladas superiores a R$ 4,5 milhões por mês, referentes a débitos da administração anterior, além de R$ 6,7 milhões já pagos em 2025 em débitos de exercícios anteriores (DEA). Também impactam fortemente o orçamento de 2025 os R$ 25 milhões da folha de pagamento de dezembro de 2024, não pagos nem empenhados, e mais de R$ 75 milhões em dívidas com fornecedores sem cobertura orçamentária.
Mesmo diante dessas limitações financeiras, a Prefeitura tem envidado todos os esforços para assegurar um reajuste de 2% para os servidores da educação, como demonstração do compromisso com a valorização da categoria e dentro das possibilidades legais e fiscais atuais.
A prefeitura pontua ainda que a gratificação por dedicação exclusiva, benefício que era pago a apenas 13 servidores, foi suspensa por ser uma concessão discricionária que deixou de atender ao interesse público. A medida se deu em meio à grave crise fiscal herdada da gestão anterior, que levou o município a decretar estado de calamidade financeira (Decreto nº 5.432/2025).
A manutenção desse adicional, que custava mais de R$ 1,1 milhão por ano aos cofres públicos, não se justifica diante da recomposição do quadro de professores por meio de concurso público, com 269 novos docentes nomeados. A Prefeitura, portanto, adotou a medida menos danosa, racionalizando despesas sem prejudicar os servidores efetivos.
A gestão municipal reforça seu compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização de seus profissionais, mantendo-se aberta ao diálogo e à construção de soluções viáveis e sustentáveis, sem comprometer os serviços essenciais à população nem repetir erros administrativos do passado.”
