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O presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira (19), o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, que libera crédito adicional de R$ 102,3 milhões para a confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). A produção do documento estava paralisada por redução orçamentária, desde 27 de junho. Em média, são emitidas oito mil requisições de passaporte por dia.
Conforme o discurso do ministro da Justiça, Torquato Jardim, as atividades devem ser normalizadas até sexta (21), mas a previsão é que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta, 20, do Diário Oficial da União.
“O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada”, ressalta Torquato, em Washington, nos Estados Unidos da América, onde participava de um evento da fundação Wilson Center.
Mesmo com um custo unitário de R$ 257,25 para ser emitido, o passaporte foi alvo de corte de custos do governo, que alegou falta de dinheiro para retomar a impressão feita pela Casa da Moeda. O valor pago pelo contribuinte vai para o Funapol, fundo administrado pela Polícia Federal, o que rende pouco mais de meio bilhão de reais por ano. O dinheiro é administrado pela União e não pela Polícia Federal.
Apesar da sanção presidencial, a retomada dos serviços dependerá da Polícia Federal, que ainda deve informar sobre os envios pendentes do documento.
Apesar da suspensão da produção dos passaportes, os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega.
Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.
No dia seguinte à suspensão dos serviço, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória. Nas últimas semanas, a PF tem emitido só passaportes de emergência – restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho.
Histórico
Em 2016, durante a discussão do orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Conforme a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo alertando para a insuficiência de verbas.
A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.
Fonte: Estadão Conteúdo
