Ministério do Planejamento acata indicação da vereadora Rogéria Santos

O Projeto de Indicação Nº 6.589/2017, de autoria da vereadora Rogéria Santos, foi aceito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A proposição sugere alteração da Lei Nº 8.112/90, para incluir os avós como pessoa da família, possibilitando a concessão de licença por falecimento dos mesmos para o servidor público federal. A medida ressalta a importância dos avós na vida de tantos brasileiros, tendo em vista que muitos cidadãos cresceram aos cuidados deste ente querido. “A importância dos avós é incontestável para todo e qualquer cidadão, existindo um elo familiar que reflete por todos os períodos da vida”, destaca a parlamentar. Atualmente a Lei Nº 8.112/90 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, mas não contempla o direito de concessão de licença por falecimento dos avós e não reconhece os mesmos como membro da família.