Ministério notifica Aécio Neves a devolver R$ 20 milhões ao governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB), junto com outros três ex-secretários de ciência, tecnologia e ensino superior de Minas Gerias, Olavo Bilac Pinto Neto, Paulo Kleber Duarte Pereira e Alberto Duque Portugal, que atuaram durante a gestão de Aécio à frente do governo estadual, foram notificados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a devolverem mais de R$ 20 milhões aos cofres da União. A notificação foi feita no dia 23 de junho, conforme o ministério, mas a informação só foi divulgada na quinta (13).

A cobrança é referente a um convênio firmado entre o ministério e a secretaria do estado mineiro em 2005. O acordo previa um repasse de R$ 21,5 milhões ao governo de Minas para a instalação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). Porém, o ministério acusa que, após o repasse, houve uma série de despesas irregulares, pagamentos de serviços que não foram prestados e contratos duplicados.

O valor calculado dos danos causados pelos atos ilícitos eram R$ 7,3 milhões, mas foi corrigido para R$ 20,3 milhões após mais de dez anos. Os acusados terão 30 dias para efetuar o pagamento ao governo federal ou o caso será levado ao Tribunal de Contas da União. A defesa de Aécio e dos ex-secretários contestam a notificação. Além deles, o atual governador de Minas Gerais foi também notificado, o que pode fazer com que este estado seja considerado inadimplente pelo governo federal.

De acordo com o ministério, notificações parecidas são corriqueiras e podem “ensejar o dever de devolver recursos federais” se a irregularidade ficar caracterizada após “esgotado o rito da defesa”. Em nota oficial, a pasta ainda afirmou que, “no caso, foi caracterizada irregularidade em função do convenente não ter apresentado provas materiais que afastassem a constatação de duplicidade de contratos com o mesmo objeto”.

São 84 unidades de CVTs ainda em operação, oferecendo 48 cursos gratuitos de inclusão digital e social nas áreas de agricultura, empreendedorismo, informática, meio ambiente, entre outros.

Defesa

A assessoria de imprensa do senador Aécio Neves afirmou que ele “tem plena confiança da correta execução do programa pelos gestores responsáveis pelo mesmo”. As defesas de Bilac Pinto e Paulo Kleber, dois dos secretários notificados, pedem a suspensão do pagamento e o arquivamento do processo. Eles negam a responsabilidade direta sobre os contratos, afirmam que os danos foram superestimados e argumentam os mais de dez anos do acontecido.

Fonte: A TARDE