Ministério Público da Bahia participa de congresso internacional sobre direito florestal

O Ministério Público estadual participou ontem, dia 02, de um congresso internacional sobre direito florestal no Paraguai. Intitulado ‘Congreso de Derecho Forestal’, o evento reuniu expositores do Brasil, Uruguai, Argentina e do Chile para apresentarem as leis florestais que regem seus países. O promotor de Justiça Fábio Corrêa participou do evento. Em sua palestra, ele expôs o histórico da legislação brasileira sobre o tema, assim como as novidades apresentadas pelo Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. O promotor ainda pontuou a importância de iniciativas como o projeto do MP “Floresta Legal”, que colaboram para a fiscalização do cumprimento da lei florestal. O ‘Congreso de Derecho Florestal’ aconteceu na capital Assunção e foi promovido pela Corte Suprema de Justicia, pelo Instituto Forestal Nacional (Infona), pelo Instituto del Derecho y Economía Ambiental (IDEA) e pela Fundación Expoterra.