Ministério Público participa de videoconferência sobre violência doméstica

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade, participou nessa segunda-feira (23) de uma videoconferência que debateu o tema ‘Violência doméstica – em briga de marido e mulher, se mete a colher!’. O evento, que foi promovido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Município de Canudos, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, fez parte das ações da campanha ‘Agosto Lilás’. O evento foi aberto pela coordenadora do Creas de Canudos, Mercia França. Na ocasião, foram debatidas as mudanças legislativas e o fortalecimento da proteção às mulheres em tempos de pandemia.

“Esse evento visou fomentar a implementação de políticas públicas para as mulheres, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância de entendermos que essa luta deve ser de todas nós”, destacou a coordenadora do Creas de Canudos, Mercia França.

A promotora de Justiça Lissa Aguiar ministrou a palestra ‘Violência contra a mulher, as normas e a sua aplicação nos ramos do direito’. Ela falou sobre a Lei 14.164/2020, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao incluir conteúdo sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituir a ‘Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher’, que deve ser realizada anualmente em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.

“Infelizmente tivemos índices alarmantes de violência doméstica durante o confinamento para conter a disseminação do coronavírus. Muitas mulheres que ficaram em casa para se proteger do vírus, tornaram-se vítimas de seus companheiros dentro de suas casas. Precisamos pensar quais políticas públicas estao deixando de ser efetivadas para proteger as mulheres”, ressaltou a promotora de Justiça Lissa Aguiar.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que no Brasil, durante a pandemia, oito mulheres são agredidas fisicamente por minuto. Além disso, os maiores índices de violência foram verificados entre as mulheres mais jovens, já que cerca de 63% dos casos de violência foram praticados na faixa etária de 16 e 34 anos, com maior prevalência entre as mulheres negras (28,3% dos casos de violência).

“Atualmente, a legislação brasileira está alinhada com a ideia de normas de prevenção e de punição, sobretudo na elaboração de ferramentas para o enfrentamento às diferentes formas de violência contra a mulher, reforçando a compreensão dessa espécie de violência como um problema de política pública. Nessa linha, a padronização para a avaliação do risco deverá ser compreendida como uma estratégia de fortalecimento não somente da legislação, como também dos próprios tratados que a antecederam”, afirmou a promotora de Justiça.