Ministério Público realiza visita técnica em batalhões de polícia de Salvador

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Isabel Rodrigues de Vilela, realizou uma série de visitas de inspeção em diversos batalhões de polícia de Salvador nos meses de outubro e novembro, atendendo o que determina a Resolução 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram visitadas as sedes do Comando-Geral da Polícia Militar, 18º Batalhão de Polícia Militar no Pelourinho, o Batalhão de Polícia de Guarda de Salvador, o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). A Resolução 20/2007 determina que estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público os organismos policiais relacionados no art.144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública ou persecução criminal.

Durante as visitas, foram apresentados à promotora de Justiça Maria Isabel Rodrigues, que atua no Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), informações sobre as atividades de policiamento especializado, estrutura de pessoal e equipamentos, dentre outros. Posteriormente, a promotora de Justiça Maria Isabel Rodrigues encaminhará os dados coletados ao CNMP. O controle externo da atividade policial é função institucional do MP, que tem como preceito manter a regularidade e adequação dos procedimentos utilizados na execução da atividade policial.