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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero Blanco, assinaram, nesta quinta-feira (3/10), um protocolo de intenções para promover e desenvolver programas de intercâmbio cultural e educacional no campo da primeira infância. A parceria deve contribuir para aprimorar as políticas públicas para essa faixa etária da população, que engloba os primeiros seis anos de vida.
Segundo o ministro, os primeiros anos da vida de uma pessoa representam uma oportunidade de prepará-la para exercer o convívio em sociedade. “É neste período, marcado por características e necessidades próprias do ser humano, que se formam as raízes de sua identidade, personalidade e estrutura psíquica, com forte influência sobre o comportamento, as funções cognitivas e sua relação consigo mesmo e com o mundo, preparando-o para o pleno desenvolvimento de competências relacionadas ao exercício da cidadania”, disse o ministro na solenidade de assinatura da parceria, na sede do STF, em Brasília.
O documento assinado nesta quinta-feira é fruto de entendimentos entre o CNJ e a OEI no sentido de realizar atividades conjuntas que promovam a melhoria da gestão pública e do desenvolvimento institucional do Brasil. Para isso, o protocolo contempla a realização de cursos, conferências, encontros, palestras, seminários, intercâmbios de profissionais, serviços de consultoria e outros eventos que congreguem especialistas das diversas áreas do conhecimento no tema da primeira infância. O protocolo terá prazo de validade de cinco anos a contar da assinatura do documento, ou seja, valerá até 2024.
Dias Toffoli lembrou ainda que o conjunto dos direitos da infância estão assegurados pela Constituição Federal desde 1988, como direito fundamental. “No ordenamento jurídico pátrio, a proteção à infância ostenta envergadura constitucional e está incluída no rol dos direitos fundamentais, na categoria dos direitos sociais (Art. 6º da CF), o que corresponde ao dever estatal de desenvolver políticas e ações que assegurem às crianças, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme determina o art. 227 da nossa Carta Política”, disse o ministro.
Primeira infância – As ações poderão contribuir para o trabalho que o CNJ tem desenvolvido para garantir os direitos das crianças com idade entre zero e seis anos por meio do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. Ele integra um conjunto de ações que será concretizado por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado em junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil. De acordo com o secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero Blanco, é necessário reforçar a qualidade das políticas públicas executadas em favor da primeira infância. A contribuição da OEI, segundo Blanco, será respaldar os projetos apoiados pelo CNJ com a expertise na área do órgão internacional, além de recursos. Como o intercâmbio cultural está previsto no documento, levar boas práticas do Brasil para outros países que integram a organização internacional é uma das metas da parceria. “O que seja positivo no Brasil compartilharemos e daremos dimensão transnacional a essa boa iniciativa”, afirmou Jabonero Blanco.
Histórico – Fundada em 1949, a OEI é uma instituição formada por 22 Estados-membros que promove ações nas áreas de educação, ciência, tecnologia e cultura por meio da cooperação internacional. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento, a democracia e a integração regional. Além do Brasil, os outros nove países da América do Sul que têm o espanhol como língua oficial integram a organização, que também tem integrantes entre os países do Caribe (Cuba, República Dominicana), América Central (Costa Ria, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá), América do Norte (México), África (Guiné Equatorial), Portugal e Espanha.
