Ministro do STF, Alexandre de Moraes freia decreto de Lula e exige: “Explicações em 5 dias e conciliação já”

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta (4) todos os decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, assim como o decreto do Congresso que barrava a medida. Alexandre de Moraes determinou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho entre Planalto e Parlamento, alegando que o “embate entre as medidas do Executivo e Legislativo” viola a harmonia entre os Poderes.

Segundo o ministro, o STF exerce “a competência jurisdicional para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes”, e não se trata de ativismo, mas de impedir “grave prevaricação” e “inaceitável covardia institucional”.

A equipe econômica de Fernando Haddad previa arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026 com o aumento do IOF, principalmente sobre operações de crédito de empresas. O Congresso derrubou os decretos de Lula, alegando que elevar impostos não resolve o rombo fiscal. A AGU apoiou Moraes, chamando a decisão de “equilibrada” e destacando que a “questão fiscal é dever do Estado brasileiro em sua totalidade”.

A liminar foi provocada por ações do PL e do PSOL, evidenciando o caos institucional entre governo, oposição e Judiciário.

Moraes deu 5 dias para que Lula e o Congresso expliquem suas decisões.