Moisés Rocha propõe votação do Estatuto da Igualdade Racial neste ano

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei nº 549/13) pode ser votado ainda este ano. A expectativa é do presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, vereador Moisés Rocha (PT). Ele conduziu nesta quarta-feira (22), no auditório do Edifício Bahia Center, a segunda audiência pública sobre o tema.

Moisés Rocha afirma que o terceiro debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será no próximo dia 30, no Espaço Cultural Quilombo, em São Thomé de Paripe.

Conforme o vereador, a atividade reunirá pescadores e marisqueiras, representantes dos quilombos Alto do Tororó e Rio dos Macacos, do movimento negro e os integrantes da sociedade civil interessados no assunto.

“Cumprida esta etapa, discutiremos se será realizada uma nova audiência pública ou se este colegiado apresentará logo um parecer que seguirá para as outras comissões”, afirma. Conforme o vereador, há um entendimento na Casa para as outras comissões apresentarem um parecer conjunto. “Assim, o processo será acelerado e o projeto pode ser votado ainda este ano”, diz Moisés.

Após o parecer da Comissão de Reparação, o estatuto será apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Esporte e Lazer e Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Eixos

Relator do estatuto, o vereador Sílvio Humberto (PSB) explicou que o projeto contempla os seguintes eixos: acesso à terra e à moradia adequada; trabalho, emprego e geração de renda; comunicação social; direitos das mulheres e juventude negra; acesso a serviços públicos e combate ao racismo institucional; combate ao racismo e à intolerância religiosa.

De acordo com Sílvio Humberto, as audiências públicas são muito importantes, pois estas discussões afetam pelo menos 80% da população de Salvador. “A sociedade civil tem muito a contribuir e temos ciência da importância das políticas de promoção da igualdade racial para garantir, de fato, a ascensão social da população negra”, afirma o vereador.

Integrante também da mesa, o vereador Hilton Coelho (PSOL) avaliou que “o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa é um passo adiante nas conquistas históricas pela ampliação dos direitos da população negra”.

Conforme Zelinda Barros, professora de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), “é muito importante a adoção deste instrumento num contexto de ataque aos direitos dos negros”.

Fonte: Secom/CMS