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Moradores do Dois De Julho participaram na tarde de segunda-feira (11) de reunião com a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, na Sala Vereador Antonio Lima, no Paço Municipal. O grupo reivindica a inclusão da localidade no Projeto de Lei nº 363/17, de autoria do Poder Executivo, que trata da delimitação dos bairros da capital.
A proposta modifica a Lei nº 1.038/1960, que instituiu 32 bairros de Salvador. Originalmente, a nova proposta prevê a divisão da cidade em 160 bairros no continente e três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.
Ao pedir a sensibilidade dos legisladores para fazer uma emenda ao projeto do Executivo, os populares argumentaram que a inclusão do Dois de Julho “representa o simbolismo do pertencimento” dos moradores do bairro.
Presidente da Comissão de Planejamento Urbano, o vereador Luiz Carlos (PRB) garantiu que “o colegiado se debruçará em relação à reivindicação dos moradores do Dois de Julho”.
Integrantes do colegiado, os vereadores Carlos Muniz (Podemos), Kiki Bispo (PTB), Marta Rodrigues (PT) e Paulo Magalhães Jr. (PV) participaram da reunião. Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) não integram a comissão, mas também presenciaram o encontro.
Metodologia e critérios
Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o projeto visa ajudar na melhoria do reconhecimento e identificação desses locais, com limites precisos de onde os bairros começam e terminam.
A delimitação favorecerá o aprimoramento de políticas públicas já que, com os limites definidos dos bairros, os entes públicos poderão realizar melhor o levantamento das necessidades e a aplicação de recursos no local. A nova legislação prevê a revisão a cada dez anos, no intuito de acompanhar a evolução da cidade e tendo como horizonte a realização do censo demográfico.
Para a nova delimitação, a metodologia englobou a definição de conceitos como o de bairro, considerado como “unidade de delimitação territorial com consolidação histórica, que incorpora a noção de pertencimento das comunidades que o constituem, que utilizam os mesmos equipamentos comunitários, que mantêm relações de vizinhança e que reconhecem seus limites pelo mesmo nome”.
O trabalho teve como etapas o reconhecimento preliminar do sítio e levantamento histórico; a delimitação preliminar do bairro através da jurisdição associativa (imaginário da sociedade civil organizada); a pesquisa amostral/imaginário do cidadão, dentre outras ações.
Os critérios para delimitação dos bairros levaram em consideração a opinião dos moradores, as barreiras físicas naturais (como hidrografia e topografia), elementos urbanísticos/área ocupada, concentração de equipamentos e serviços urbanos, sistema viário e acessibilidade, organização comunitária e ponto de corte, a exemplo fundo de lote e eixo de logradouro.
Fonte: Secom/CMS
