MP do Paraná apresenta denúncia contra Beto Richa por corrupção e fraude a licitações

O Ministério Público do Paraná denunciou na terça-feira, 25, o ex-governador do Estado Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado nas eleições 2018, por corrupção e fraude a licitação. A acusação da Promotoria alcança ainda outros 12 investigados da Operação Radiopatrulha, entre eles o irmão do ex-governador Pepe Richa, o primo Luiz Abi Antoun e o ex-chefe de gabinete Deonilson Roldo.

Richa foi preso no dia 11 por ordem do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba. A Radiopatrulha investiga desvios no Programa Patrulha Rural – contratos de manutenção de estradas rurais. O tucano foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 14.

A mulher de Beto Richa e o contador da família não foram alvo da denúncia. Fernanda Richa e Dirceu Pupo Ferreira foram também presos na Radiopatrulha e soltos por ordem do ministro.

Richa é também investigado na Operação Lava Jato, que fez buscas em sua residência no mesmo dia da prisão. A Lava Jato suspeita de ligação do ex-governador com propinas da Odebrecht, que teria sido favorecida em contrato de duplicação da PR 323, no interior do Paraná.

Na Radiopatrulha, o Ministério Público aponta que Beto Richa foi o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas”. Os investigadores afirmam ainda na denúncia que o tucano “convalidou todo o arranjo criminoso, inclusive o aceite da promessa de vantagem indevida, autorizando, em seguida, a abertura de concorrência pública para a contratação das empresas, no valor máximo R$ 72.190.004,40, conforme Despacho do Governador, datado de 28 de novembro de 2011”.

“O total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas conluiadas foi de R$ 101.905.930,58. Considerando a porcentagem prometida de propina – 8% sobre o bruto -, o valor global das vantagens indevidas recebidas pelos agentes públicos denunciados foi da ordem de R$ 8.152.474,44”, apontou a Promotoria.

De acordo com a acusação, Pepe Richa tratou com empresários os “termos em que a licitação seria feita, de modo a atender ao máximo seus interesses (dos empresários e dos políticos) e ao mesmo tempo dificultar a participação de terceiros”.

O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, afirmou que “em um primeiro momento houve um ajuste e a procura de empresários a pessoas do governo para que fosse lançada a licitação”. Segundo o procurador, “houve a promessa e a aceitação de uma propina que seria paga pelas empresas que estavam já combinadas para participar e vencer a disputa”.

“Ao final, depois da licitação, com os problemas dela decorrentes e com a demora, principalmente para a liberação de ordens de serviço, isto é, para a liberação de pagamentos, com alguns obstáculos de natureza legal apontadas inclusive pelos procuradores que atuavam no caso, houve novas reuniões e novas ofertas e até mesmo pagamentos das propinas que nós evidenciamos”, apontou.

“A evidência das propinas está não só nas declarações do colaborador, também na declaração ou pelo menos na indicação de dois empresários, um dos quais declarou especificamente que verdadeiramente pagou e ainda também nós encontramos apontamentos que confirmam estas combinações de pagamento.”

De acordo com Leonir Battisti, a investigação vai continuar e mirar crimes de lavagem de dinheiro, de obstrução à Justiça, eventuais falsidades documentais e organização criminosa “para melhor aferição dos contornos destes fatos, que nós, logicamente, temos indícios de que aconteceram”.

Defesas

Em nota, a defesa de Beto Richa, afirmou: “A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) contra o ex-governador Beto Richa, assim como a prisão temporária decretada no dia 11 de setembro, é baseada única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas de suas falaciosas alegações. Ainda mais grave, sem a mínima diligência investigativa por parte do próprio MPE-PR ou da Polícia Civil para fins de verificar as ilações feitas pelo delator. Contudo, permanece a confiança na Justiça, que, em tempo certo, restabelecerá a verdade e a honra da família Richa”.

A defesa de Ezequias Moreira Rodrigues, representada pelo advogado Marlus Arns de Oliveira, informou que “apresentará sua defesa nos autos demonstrando que não são verdadeiras as acusações”.

Já a defesa do empresário Celso Frare informa “que ele concedeu um depoimento esclarecedor ao Ministério Público do Paraná, bem como por iniciativa própria solicitou e realizou depósito de ressarcimento de eventuais danos aos cofres públicos. O empresário segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. Fundamental destacar a grave contradição da denúncia do MP, baseada em colaboração de Tony Garcia que cita pagamentos ilícitos no montante de R$ 700 mil, ao sustentar valores em torno de R$ 8 milhões”.

O advogado douglas copetti, que defende Emerson e Robison Savanhago, afirmou: “A defesa de Robison e Emerson Savanhago se manifesta no sentido de que os clientes estarão à disposição para contribuir com a Justiça. A defesa não foi ainda intimada de denúncia, momento no qual vamos conseguir rebater os fatos imputados a eles. A defesa se manifesta também sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes em revogar a prisão dos réus, que veio colaborar com a legalidade uma vez que o pedido efetivado pelo Ministério Público do Paraná, por intermédio do Gaeco, estava eivado de ilegalidade. A prisão na modalidade coercitiva já foi declarada ilegal. Os réus em momento algum foram intimados a depor no Ministério Público antes da prisão temporária”.

Em nota, a advogada Marina Favretto, que defende André Felipe Denig Bandeira, afirmou que “a denúncia é totalmente desproporcional e, quanto ao meu cliente, desprovida de provas suficientes para embasá-la. Esperamos que o judiciária tenha bom senso em rejeitá-la”.

A reportagem fez contato com a defesa de Deonilson Roldo, mas ainda não obteve retorno.

Informações do Estadão Conteúdo