MPF ajuizou 329 ações de improbidade administrativa na Bahia

No último ano, as ações civis de improbidade administrativa na Bahia chegaram a 329. No período, ainda durante o curso das ações, 51 sentenças foram expedidas pela Justiça Federal atendendo solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), segundo o MPF, estão entre programas em que os recursos públicos são alvo de ação.

Já os casos, referem-se a atuais ou ex-agentes públicos, empresas e particulares responsáveis por atos na administração que ocasionaram em prejuízos aos cofres públicos, que feriram os princípios da administração pública ou enriqueceram de forma ilícita. Nos dois últimos casos, o MPF solicita a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para assegurar que o valor seja ressarcido aos cofres públicos.

Educação e Saúde

Por desvios de verbas na Educação e Saúde, o MPF acionou os prefeitos de Correntina, Nilson José Rodrigues, Macaúbas, Amélio Costa Júnior, Morpará, Sirley Novaes Barreto, e Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. Os gestores e outros oito envolvidos respondem pelo prejuízo de R$ 2,9 milhões.

Em Salvador, a ex-secretária de saúde do município, Tatiana Maria Paraíso foi acionada por autorizar pagamentos fora da cobertura contratual a uma construtora. Segundo o MPF, os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 203,5 mil e  a auditoria do SUS não con seguiu determinar os serviços realizados.

Dois ex-prefeitos de Abaré tiveram os bens bloqueados por desvio de finalidade de uma lancha que era reservada ao transporte escolar. A lancha foi comprada por R$ 199,6 mil com recursos do FNDE, mas permanecia sem utilidade no município. Com o prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer condenação e bloqueio de 817,7 mil em bens dos ex-gestores.

PAC

Os dois últimos ex-prefeitos de Camaçari, Luiz Carlos Caetano e Ademar Delgado das Chagas, respondem por irregularidades nas obras do PAC em 2011. O valor atualizado do prejuízo está em R$ 1,8 milhão em verba que era para obras de urbanização da bacia do rio Camaçari.

A ex-supervisora de atendimento da Caixa Econômica Federal de Salvador, Cristiane Pitta do Carmo Lopes foi alvo de ação por enriquecimento ilícito, dano erário e violação a princípios constitucionais e legais da administração pública. Segundo o MPF, a ex-supervisora é responsável por desvio de R$ 23,4 mil em proveito próprio e de terceiros.

Fonte: A TARDE On Line