MPF apresenta pedido de prisão do deputado federal Luiz Caetano por supostos crimes em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), por crimes previstos na lei que institui normas para licitações. Por ter foro privilegiado, o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal, encaminhou os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF também pediu a condenação de Ivan Jorge Durão e Silvana Maria Gonçalves.

De acordo com denúncia, em 2006, Caetano teria direcionado a contratação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), órgão que fora comandado por Ivan Durão. O petista optou por uma inexigibilidade indevida de licitação, sem respaldo legal. A Fundação foi escolhida para executar o projeto de engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Pólo Petroquímico-Porto de Aratu. A obra contou com recursos de R$ 2 milhões, provenientes de convênio entre a Prefeitura de Camaçari com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e com contrapartida municipal de R$ 105,2 mil.

Fonte: Tribuna da Bahia