Bahia Notícias Salvador Política Futebol Portal de Notícias TVS1
A Procuradoria da República da Bahia exige a suspensão imediata das obras sob pena de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento antes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidir em cancelar a permissão para o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador.
As obras em meio a uma principal região de Salvador estão no cerne da questão que motivou Marcelo Calero a pedir demissão do Ministério da Cultura na sexta-feira. Ele acusa o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo para que a obra tivesse liberação do Iphan, órgão subordinado à pasta da Cultura. O ministro disse ter adquirido um apartamento no local, mas nega a pressão.
No parecer, o Ministério Público Federal também requer a suspensão das vendas dos imóveis, com multa de R$ 100 mil, e o depósito em juízo dos valores das unidades já comercializadas, para efeito de indenização. O parecer, assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, é do dia 10 deste mês, e aguarda decisão da 4ª Vara Federal, em Salvador. “Independentemente de a juíza ter se pronunciado ou não, a obra perdeu sua autorização”, disse a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Solange Araújo. O parecer do MPF está relacionado a uma ação civil pública de autoria do IAB.
Após a decisão do Iphan, na semana passada, pedreiros e engenheiros não trabalharam na obra na última sexta-feira (18). Os corretores, no entanto, continuavam vendendo unidades do empreendimento, com 24 apartamentos. O órgão entendeu que o prédio está no entorno de patrimônio público tombado e, por isso, não pode ultrapassar os 13 pavimentos. O projeto original prevê 30 pavimentos.
O Iphan se manifesta pela segunda vez pela irregularidade da obra. No início de 2014, o empreendimento foi avaliado pelo Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf), criado através de acordo de cooperação que incluía a Superintendência de Ordenamento do Uso de Solo de Salvador (Sucom) e o Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac).
O parecer emitido pelo Etelf previa pela rejeição da construção, tendo em vista o impacto da torre na paisagem urbana. O prédio fica muito próximo a monumentos tombados e seus entornos, como a Igreja de Santo Antonio da Barra, além do Forte de São Diogo.
Em outubro daquele ano, no entanto, o Etelf foi extinto. Em seguida, os empreendedores pediram uma nova avaliação. O engenheiro Bruno Tavares foi designado e emitiu parecer liberando o empreendimento com mais de 100 metros de altura, sob o argumento de que ele estava longe do entorno da área tombada.
Em post publicado no Facebook, o ministro da Cultura à época, Juca Ferreira, disse que pediu demissão do superintendente do Iphan da Bahia, Carlos Amorim, por conta da atuação dele junto ao empreendimento.
“As evidências de desmandos eram tantas que, em outubro, determinei a demissão de Carlos Amorim e o prosseguimento das apurações e dos estudos técnicos, que mais tarde revelariam até falsificações e montagens grotescas. Carlos Amorim costumava mostrar uma fotomontagem para sustentar a falsa premissa de que as poligonais de tombamento dos bens localizados na vizinhança do prédio não alcançavam a área onde se localizaria o edifício”, disse.
Amorim foi substituído por uma profissional da área técnica. Em maio deste ano, o engenheiro responsável pelo parecer favorável ao La Vue, Bruno Tavares, foi nomeado superintendente do Iphan local após Michel Temer assumir o governo.
Em manifestação de apoio ao Iphan e ao ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, o IAB declarou que o final do caso se deu por contestar “explícitos interesses imobiliários pessoais de proprietário de parte do edifício a construir, integrante do alto escalão do governo federal”. O IAB se refere ao ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), acusado por Calero de fazer pressão pela liberação da construção de um imóvel em área tombada de Salvador.
Em nota assinada pelo presidente do IAB, Sérgio Magalhães, e pela secretária-geral do instituto, Fabiana Izaga, a entidade afirma que “a prática de influências na administração pública para proveito pessoal, com promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado, em especial, no caso, em serviços de regulação e aprovação de obras com interferência sobre o Patrimônio Cultural e Arquitetônico nacional, torna ainda mais imperiosa a defesa da nomeação de técnicos experientes e qualificados para a direção do Iphan e de suas superintendências”.
O IAB afirma que já apresentou um pedido de liminar contra a construção do edifício e teve três recursos indeferidos antes de procurar ajuda do Ministério Público Federal na Bahia.
Foto: Reprodução/O Estado de São Paulo
