MPF participa de campanha internacional sobre corrupção associada ao tráfico humano

Fornecimento de documentos de identidade falsos, concessão de licenças que permitem o funcionamento de locais onde ocorre o tráfico de pessoas para fins de explorações sexual ou laboral, avisos sobre batidas policiais… A corrupção de servidores públicos é a parte invisível do tráfico humano, principalmente nos casos de exploração sexual. Todos os anos, 1,7 milhão de mulheres e meninas em todo o mundo são vítimas de exploração sexual.

Para mostrar como a corrupção oculta ou facilita o tráfico de pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) participa de campanha mundial promovida pela Rede de Procuradores Contra a Corrupção e pela Rede de Procuradores Contra o Tráfico de Pessoas (Redtram), ambas da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em conjunto com o programa da União Europeia para a Coesão Social na América Latina (EUROsociAL+). “O tráfico de meninas e mulheres para exploração sexual não seria possível sem a cumplicidade de funcionários públicos que desviam o olhar e possibilitam, facilitam e, às vezes, até controlam a atividade de grupos criminosos do tráfico”, explica a coordenadora do EUROsociAL+, Sonia González.

O MPF brasileiro, que coordena a Rede Contra a Corrupção da Aiamp, tem fomentado o debate sobre o tema nos fóruns internacionais dos quais participa. O objetivo é definir estratégias conjuntas de atuação com outros países para a prevenção e combate a atos de corrupção que facilitam o tráfico internacional de pessoas e a exploração sexual, sobretudo, de mulheres e meninas. De acordo com a Organização das Nações Unidas, em 2018 (dado mais recente), foram notificados 50 mil casos de pessoas traficadas no mundo, sendo que de cada 10 vítimas, 5 eram mulheres adultas. No entanto, em razão da subnotificação, estima-se que o número de vítimas seja muito maior, chegando a 2,5 milhões.

“Depois de intenso trabalho de troca de experiências, contribuímos para dimensionar a natureza e abrangência do problema, posicionando o tema na agenda internacional e promovendo aliança estratégica entre os procuradores especializados em tráfico e combate à corrupção, no âmbito da Aiamp”, explica Borja Díaz Rivillas, responsável pela ação Mulheres e Corrupção, do EUROsociAL+, coordenada pela Fundação Internacional e para a Ibero-américa de Administração e Políticas Públicas (Fiapp).

Em julho de 2020, os Ministérios Públicos Ibero-americanos assinaram declaração conjunta para impulsionar a luta contra a corrupção associada ao tráfico de mulheres e crianças. O documento reconhece a necessidade de aprimorar os mecanismos de investigação, a partir do mapeamento de dados sobre o tema e a adoção de ferramentas de análise criminal que esclareçam a correlação entre os dois tipos penais.

Já em fevereiro de 2021, o MPF criou um grupo de trabalho (GT) para tratar da matéria, composto por integrantes das Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR), da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O objetivo é atuar de forma conjunta para identificar o vínculo entre os crimes de tráfico de pessoas e de corrupção, no intuito de desarticular as redes internacionais e punir os responsáveis.

Segundo a secretária de Cooperação Internacional adjunta do MPF, Anamara Osório, “os dados e conhecimento produzidos internacionalmente sobre a matéria tem revelado imprescindível atuação do MPF brasileiro que enfrente a correlação entre a corrupção e o tráfico de pessoas. Ações e estratégias coordenadas são necessárias para permitir maior precisão na apuração dos fatos, atualmente subnotificados no Brasil”.

Saiba mais – Na América Latina, o tráfico de pessoas ocorre principalmente para fins de exploração sexual: 64% dos casos de tráfico na região são para esse fim, percentual que sobe para 81% na América Central. Três em cada quatro vítimas de tráfico para exploração sexual são mulheres e meninas.