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Ao ser abordado pela imprensa sobre o embaraço jurídico que envolve soltura de Lula da prisão no último domingo (8), ACM Neto condenou a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), Rogério Favreto, de conceder habeas corpus ao ex-presidente, que foi derrubada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto e o juiz Sérgio Moro e, em seguida, pelo presidente do Tribunal, Thompson Flores.
“Vejo com preocupação. Esse vai e vem é uma coisa realmente inacreditável. Me pareceu muito estranho um juiz que estava em plantão tomar uma decisão que não se enquadrava para esse momento de plantão, contrariando inclusive decisões colegiadas pregressas, tanto do próprio TRF-4 quanto do STJ e do STF. Ficou essa coisa do vai e vem que para o Brasil é péssimo, porque nada pior do que você viver em um ambiente ou uma clima de insegurança jurídica, de instabilidade. Uma hora um juiz decide uma coisa, outra hora um outro decide outra, e não dá pra ser assim. É claro que a gente percebeu uma certa manobra do PT que queria se aproveitar de um momento que lhe era favorável no judiciário para reverter uma decisão colegiada que foi aditada e que tem que ser cumprida. O que não dá é para gente viver esse ambiente de insegurança, que é um péssimo sinal que o Brasil dá no mundo inteiro. Imagine um cidadão comum que quer buscar segurança jurídica, um ordenamento necessário e, de repente, se depara com uma situação como essa?”, criticou Neto durante solenidade de assinatura do decreto que regulamenta Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPCD), no Palácio Thomé de Souza.
Mathias Jaimes e Rafael Santana
