Novo Código de Vigilância em Saúde atualiza legislação e desburocratiza licenciamento e abertura de novos negócios em Salvador

Com o objetivo de atualizar a legislação de saúde no município de Salvador, a Secretaria Municipal da Saúde apresenta para apreciação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que “Institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde do Município de Salvador”. O documento atualiza normas e regras sanitárias, além de agilizar e desburocratizar processos de licenciamento de alvarás, dentre outros benefícios.

O código atual, de 1999, foi formulado de acordo com a realidade epidemiológica e sanitária daquela época, sendo de extrema importância sua atualização e adequação às demandas atuais da Vigilância à Saúde do Município, levando em conta as novas normativas nacionais e estaduais, bem como as mudanças epidemiológicas, sanitárias e ambientais; além de acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias, ofertas de serviços e ampliação das práticas de prevenção e promoção da saúde dos cidadãos de Salvador.

O código traz novos regramentos relativos à Saúde do Trabalhador, Vigilância em Saúde, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária.

Na perspectiva dos avanços tecnológicos, a SMS vem trabalhando para a implementação do Alvará Online, que será lançado até dezembro pela Secretaria Municipal da Saúde. Na prática, a liberação do alvará para os estabelecimentos considerados de baixo risco poderá ser solicitada automaticamente via internet sem a necessidade de uma fiscalização prévia. A medida, além de agilizar a abertura de novos negócios fomentando o comércio e a economia local, permitirá que a vigilância sanitária concentre esforços nos empreendimentos de maior risco garantindo uma melhor fiscalização e, consequentemente, maior proteção da população. A SMS também disponibilizará eletronicamente a relação de atividades comerciais que não precisarão mais de Alvará de Saúde para executarem seus serviços.

“Todo o país vive há alguns anos uma grave crise econômica, o que afetou setores produtivos resultando em fechamento de empregos e, consequentemente, em desemprego. Atualizar nosso código municipal da saúde vai muito além de cuidar da população e minimizar os riscos à sua saúde, contribuirá muito para o aquecimento da nossa economia local, simplificando atividades econômicas, gerando emprego e renda. E os setores de comércio e serviços, que são fundamentais para acelerar essa recuperação econômica, serão grandes beneficiados”, comemora Leo Prates, secretário municipal da saúde de Salvador.