“O estado não pode manter uma briga com o cidadão”, diz João Roma sobre PEC da Regra de Ouro

O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) afirmou, nesta segunda-feira (18), que há hoje uma macrocefalia do estado, que passa a existir somente para o seu próprio funcionamento, para manter estruturas institucionais. Em entrevista Roma também voltou a defender a PEC da Regra de Ouro e a Reforma Tributária, ambas as propostas relatadas por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“O estado não pode manter uma briga com o cidadão brasileiro, que está vendo a ausência dos serviços do estado. Aqui no Nordeste nós sabemos muito bem o que é isso, especialmente nos municípios mais periféricos. Após a Constituição de 1988 muitos direitos e garantias passaram a vigorar no nosso Brasil. Por outro lado, esse organismo parece que esqueceu sua função principal que é atender aquele cidadão que mais precisa. Então há hoje uma macrocefalia do estado, onde o estado passa a existir somente para o seu próprio funcionamento, para manter estruturas institucionais” disse.

Segundo ele, a regra de ouro vem no mesmo caminho da Lei de Responsabilidade Fiscal, que protege a administração pública do gestor de plantão, para que ele não cometa atos que logo mais terão impacto para o funcionamento das atividades. “Por exemplo: imagine que está encerramento o mandato de um prefeito, governador. E aí ele, para jogar para a galera, começa a utilizar recursos que seriam de investimento, custeio, em ações que vão onerar a máquina pública, não apenas naqueles meses que faltam para encerrar o seu mandato, mas que vai afetar gerações futuras, gerando uma bola de neve que cria uma asfixia no estado brasileiro”, destacou.

Sobre a Reforma Tributária, Roma ressaltou que a proposta visa simplificar a estrutura tributária. “Não visa diminuir impostos, mas simplificar essa estrutura transformando cinco impostos em um. Melhorar relação entre contribuinte e estado. Só com essa simplificação incremento de 10% do PIB em dez anos”, explicou.

Sistema S – Na entrevista, Roma ainda afirmou que retirou o retirou o Sistema S da PEC da Regra de Ouro por duas questões. A primeira pelo fato de a matéria ser “totalmente estranha à medida que está sendo avaliada”. “A medida fala do orçamento público, e os recursos do sistema S não fazem parte do orçamento público, são contribuições dos empresários para atingir uma atividade desenvolvida pela organização destas empresas. O governo em alguns momentos serve como ente que arrecada esses valores, inclusive cobra por isso. Abocanhar uma parte do sistema S significaria o governo tributar sem uma medida legal”, frisou.

O segundo ponto “é que não pode sacrificar o que vem dando certo”. “Imagina dois irmãos com o mesmo orçamento. Um gastou tudo lá com festa e o outro guardou o dinheiro dele, estudou e está evoluindo. E o outro irmão vem: já que gastei o meu todo, vou pegar o seu agora. Então você não pode fazer isso. É um antiexemplo que a medida faria ao funcionamento do estado. Tem que fazer o dever de casa, tem que cortar na própria carne para que o estado”.

Mudança – Para Roma, há um momento favorável para a aprovação das matérias. Ele cita o amadurecimento do povo em relação a estes temas, além do retrato do atual Congresso, renovado em mais de 50% nas últimas eleições. Ele ressalta o movimento favorável de todos os estados, inclusive de São Paulo, que sempre era contrário a algumas modificações. “O próprio estado de São Paulo, que tem 70 deputados federais, poderia atrapalhar o andamento de uma proposta como essa (Reforma Tributária), mas ele, mesmo perdendo no início, quer mudar o sistema. Isso ocorre porque está comprovado que o sistema atual é inviável”, disse.

“Em 2018 o povo brasileiro deu um recado de que estava sufocado com o peso do estado cada vez mais querendo um quinhão maior. O brasileiro trabalha muito para pagar impostos, e você não vê os serviços do estado pela outra ponta. Chegou a um estágio já de sensibilização em que, por exemplo, a questão da nova CPMF hoje uma proposta que não tem aprovação do congresso”, complementou.

Para ele, até agora, em episódios anteriores dos debates em torno da reforma tributária um novo imposto sempre era criado. “No final não ocorria reforma e o povo ganhava de brinde uma nova contribuição federal, o Cofins, uma CPMF transitória e por aí vai. Isso gerou uma macrocefalia de Brasília, que fica com a maior parte da arrecadação, enquanto estados e municípios, que têm muitas obrigações, ficam com o pires na mão sem ter os meios para fazer os seus serviços”, enfatizou.