“O pior problema do Brasil é a mentira”, diz ex-ministra Eliana Calmon em entrevista ao ATARDE

Considerada uma das mulheres destacadas com notoriedade na justiça na Bahia e no Brasil, a baiana Eliana Calmon, foi a primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, como ex-magistrada, ela exerce advocacia em Brasília. Em trechos destacados da entrevista concedida ao Jornal A TARDE, ela critica o corporativismo no Judiciário, considera os partidos como “casas de negócios”, condenou os que atacam a Lava Jato e comentou ainda sobre o impeachment da então e agora ex-presidente Dilma Rousseff e sobre o presidente Michel Temer e as medidas do atual governo.

De uma geração de mulheres, Eliana Calmon, que teve de desbravar espaços até então dominados por homens, falou sobre o desafio de ser mulher, inclusive no campo jurídico:

“Ainda é um desafio. Cada vez está mais fácil, mas sem dúvida nenhuma as mulheres têm maior dificuldade de chegar ao topo do poder. Na realidade, nós conseguimos tudo que é pra ser conseguido, inclusive na magistratura onde se chega através de concurso, mas no momento das escolhas as mulheres sofrem, sem duvida alguma, uma certa desqualificação”.

Depois que se envolveu na disputa a uma vaga no Senado em 2014 pelo PSB quando obteve mais de 500 mil votos e, mesmo assim, não se elegeu, ela disse que não vai repetir a experiência e falou sobre sua desilusão com a política:

“Um pouco, eu sabia das dificuldades, mas as dificuldades foram maiores. Em primeiro lugar, eu me decepcionei um pouco com os partidos políticos, não foi com o meu partido, porque todos são assim. Eu sempre pensei que o partido, como instituição, dava a proteção ao candidato. Não dá. Os partidos, hoje, são casas de negócios, e são necessários porque ninguém se candidata se não tiver um partido. Mas os partidos, às vezes, trabalham contra o candidato, porque os partidos, muitas vezes, mão querem que pessoas que tenham projeção cheguem àquele partido porque ameaçam os donos da legenda. Então são pessoas que tomam conta do partido e ficam ali, sem querer  que o partido até aumente. Isso é muito grave e precisa acabar. Em segundo lugar, porque tive a experiência de concorrer com candidatos do PT e eleição com o PT, funcionando como preferência, é absolutamente desigual, em razão da quantidade de recursos que eles dispunham. Então, eleição se ganha com dinheiro, porque é uma dinheirama que se espalha. Agora estão tentando reverter isso, mas esta foi minha experiência como candidata. O que eu vi pelo interior do estado foi algo alucinante, derrame de dinheiro, compra de voto. Eu chegava em determinado município, cujo prefeito era do meu partido, mas ele já estava absolutamente alocada ao PT. Então, eles sequer me recebiam, ou às vezes boicotavam o evento que eu estava indo. Essa é a realidade. Cheguei a mandar material de campanha e eles (prefeitos) não distribuiam. Me candidatei tendo a ideia de que eu não ganharia as eleições. Eduardo Campos (ex-governador de Pernambuco (PSB) e ex-candidato à presidência morto às vésperas da eleição), me convidou (para disputar o Senado), dizendo o seguinte: ‘não ganharemos em 2014. Em 2014 vamos cavar a terceira via e em 2018 temos chances de ganhar. Porque isto que o PT está fazendo não vai dar certo’. Embarquei nesse sonho, assim como Marina Silva (vice n chapa de Campos). Então, entrei em 2014 não iludida, mas pensando que ia encontrar um ambiente que fosse mais favorável a esta minha forma de ser, meus pensamentos. Se eu tivesse 30 anos eu continuaria na política, que é a forma de reverter as situações. Mas eu tenho 70 anos, não tenho mais tempo de ver uma mudança estrutural, com a mudança da Lei Eleitoral, mudança dos partidos políticos. Então eu disse, ao verificar a eleição de Dilma no segundo turno, ou seja do PT, que iria voltar para Brasília, porque vou advogar para ganhar dinheiro e tirar os meus netos do Brasil. Estava absolutamente convencida de que aquilo não ia dar certo e que nós íamos chegar nesse caos em que chegamos”.

Ao comentar sobre as declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ao afirmar que “precisamos de transformação na sociedade, no sentido de nos comprometermos e nos responsabilizarmos”, a ex-magistrada disse sobre o maior problema do Brasil:

“O pior problema do Brasil é a mentira. Tudo são inverdades. Nós construímos uma democracia, um país, um poder Judiciário, onde não existe transparência, e tudo o que se diz é mentira. Então, não temos segurança das coisas. Precisamos de ética para, a partir daqui, o governo dizer as coisas que estão acontecendo. Não podemos mais encobrir as coisas que não são reais. Um judiciário com mais de 100 milhões de processos e a gente dizer que está tudo bem? Não está tudo bem”.

Sobre se a Operação Lava Jato vai na direção de passar o país a limpo e de recolocar o país na rota da ética, Calmon afirma que a Lava Jato é um grande processo, de uma importância fundamental:

“Acho, inclusive, que é um divisor de águas. Depois da Lava Jato, nada será igual. Agora a ideia que eu tenho é que esse processo sozinho não vai funcionar. Temos muitas coisas para funcionar e fazer o país voltar aos trilhos. Mas é um começo importante. A Lava jato foi importante porque sinalizou para a necessidade de nós defendermos os cofres públicos. Porque, até então, a nossa preocupação era defender o direito individual. Aliás, o Supremo sempre disse isso, que nós temos de preservar os direitos individuais, preservar as pessoas de bem. E quem defende o estado, quem defende os cofres públicos? Não tinha ninguém  para defender. Então a Lava Jato está mostrando que precisa haver atenção para por um fim na impunidade institucionalizada neste país. Agora, para se construir a democracia, um dos pontos importantes é parar a sangria dos cofres públicos, o que se para com a punição exemplar de quem efetivamente avança em cima da coisa pública. Agora, precisamos de educação, de saúde, de credibilidade. Nós brasileiros para sermos cidadãos, precisamos acreditar nos nossos governantes. Mas nós não acreditamos”.

E completou ao comentar sobre as críticas e tentativas de vários setores, na política e nos meios jurídicos, contra a atuação do juiz Sérgio Moro, o condutor da Lava Jato:

“Eles estão muito incomodados com a aplicação da lei, e que não está extrapolando absolutamente. As decisões de Sérgio Moro não são absolutas, elas passam por um tribunal e passam pelo Supremo Tribunal Federal. O que se quer é realmente voltar ao clima da impunidade. E essas leis todas (projetos que tentam abrandar responsabilização criminal de políticos) é para voltar o que era antes, ou seja, quem tem colarinho branco não vai para a cadeia. E esta luta foi a mesma luta que aconteceu na Itália, com a política de mãos limpas. E quem está comandando esta tropa? é o Renan Calheiros (presidente do Senado, do PMDB-AL ), que não é a pessoa mais indicada , porque é, sem dúvida alguma, interessado primeiro a que nós voltemos ao estado quo anterior. (Renan responde a 12 inquéritos no Suprema, nove deles relacionados à Lava Jato)”.

Em sua passagem em 2011 quando foi corregedora nacional de justiça, Calmon, ao gerar polêmica quando declarou que no Judiciário existem “bandidos de toga”, disse se algo mudou de uns tempos para cá:

“Piorou! Com a falta de punição, piorou. Nós precisávamos separar as maçãs podres para  preservarmos a dignidade da Justiça. Na Bahia, dois desembargadores e três advogados foram alvos, há duas semanas, de condução coercitiva acusados de receber propina em causa sob julgamento no TJ-BA. Quando à frente da CNJ a senhora denunciou o pagamento de precatórios indevidos nas gestões dos desembargadores Alberto Hirs e Telma Brito que foram afastados mas voltaram à ativa. O CNJ está mais frouxo? Eu iniciei as investigações das denúncias envolvendo Telma Brito e Hirs por desídia no cumprimento de suas atividades, gestões muito temerárias, tráfico de influência e uma gestão meia duvidosa em relação aos precatórios. E principalmente, o Mário Alberto Hirs, porque quando ele era presidente era absolutamente desidioso, não fez nada. Quem mandava era Telma, como ela vinha fazendo as coisas erradas ele continuou fazendo as mesmas coisas”.

Ela contou também se o CNJ está mais brando com os magistrados: “existe uma parte da magistratura que entende que não se deve punir o juiz a não ser no último estágio, e quem tem que punir o juiz são os próprios órgãos internos, não o CNJ, mas as corregedorias, e que isso deve ficar sigiloso, não deve ir para as páginas de jornal. Eu tenho um pensamento totalmente diferente. Em primeiro lugar, entendo que o juiz é funcionário público tem de prestar satisfação ao seus judicionados. Em segundo, as corregedorias são incapazes de exercer as sua atividade precípua que é a correção disciplinar de juiz, por uma questão histórica, de formação inadequada, por uma série de circunstâncias. Aliás, o CNJ foi criado em função disto. Do papel que as corregedorias não fazem. Em terceiro, nós estamos na era da transparência”.

Ela revelou também porque o judiciário resiste tanto em ser transparente, em abrir sua caixa-preta: “o Judiciário é o mais resistente (dos poderes). Não se aceita divulgar  o salário dos magistrados, como se isso fosse alguma coisa errada. Se o magistrado está ganhando dos cofres públicos, vamos botar no jornal o que se está ganhando. Toda vez que nós escondemos algumas coisa é porque tem alguma coisa errada por trás. Então não há razão para isso. Só que a remuneração dos magistrados indo paras os jornais faz com que a gente saiba o quanto se ganha o magistrado. E com algumas  justificativas absurdas, porque o salário é pequeno. O que é grande são os penduricalhos, como chamamos. Tem cabimento que magistrado ganhe auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio escola? Ele é diferente das outras criaturas, dos outros brasileiros que são tão trabalhadores quanto eles? Não. então dê um salário decente e acabe com essa hipocrisia, de que o juiz ganha pouco. Então o poder Judiciário sempre tem a tendência de botar um biombo na coisa. E isso não é mais possível, é preciso que as coisas venham à tona. E tem de se assumir com o que é, com o que faz e com o que ganha”.

Sobre o relatório divulgado em que aponta que o TJ-BA é o sétimo pior do país em produtividade e o TRT-BA o quarto pior e cada juiz no Brasil custa R$ 46 mil por mês aos cofres públicos, Calmon explicou porque que a Justiça é tão cara e ineficiente?

“A grande questão é a gestão. E as linhas mestres da Justiça brasileira ficassem com o CNJ, para nós termos uma identidade e uma igualdade na forma de gerir a Justiça e também acabasse com os desmandos, porque em muitos tribunais nós tínhamos desmandos administrativos. Mas o CNJ, de 2005 para cá, vem tendo avanços, mas tem sofrido retrocessos. E na gestão do ministro Lewandowski (deixou o cargo em outubro) teve um grande retrocesso, porque o posicionamento do ministro é no sentido de que a administração dos tribunais tem de ficar com os seus desembargadores e não com o CNJ. E isso levou a que o CNJ aforuxasse um pouco na fiscalização”.

Ela reforçou que existe corporativismo no judiciário: “um corporativsmo muito forte, inclusive se avizinha a aprovação de uma lei que colocará, de uma vez por todas, o CNJ totalmente de escanteio que é a criação do Conselho Estadual de Justiça. Será um órgão formado por todos os presidente dos tribunais de Justiça, onde eles farão a triagem do que vai chegar ao CNJ. De forma que chegará ao CNJ só o que eles quiserem”.

Falando de politica, Eliana Calmon opina sobre se houve um golpe parlamentar no País com o impeachment de Dilma:

“De jeito nenhum, golpe  a tomada do poder de uma forma legal. E não existe golpe constitucional. O que houve foi a retirada de uma presidente que não estava bem, não estava gerindo o país e tentando camuflar esta falta de gestão com atitudes que foram consideradas gravíssimas, como por exemplo, as pedaladas fiscais. Para camuflar toda a situação econômica e financeira do país. houve a necessidade de ela cometer as falhas, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E foi por isso que ela (Dilma) foi retirada, e isso não é golpe. As instituições estão funcionando muito bem. A retirada da presidente através de impeachment foi com a conjugação dos dois outros poderes, Legislativo e Judiciário, e todas as atividades, direito de defesa, foram dados. O que há é uma situação de visão ideológica, um grupo político foi retirado do poder e um outro ascendeu. E isso é que está incomodando. Não estou de um lado nem do outro. Sou uma cidadã brasileira, mas eu vejo o acompanhamento da saída da presidente com este viés constitucional”.

Perguntada sobre o governo Temer e se apoia as reformas propostas, como a da Previdência, e a PEC 241, ela afirma ser a favor das medidas:

“Sou totalmente favorável à PEC. Acho que qualquer governo tem de estabelecer o quantitativo de gastos, não é possível não haver limites para gastos. O Poder Judiciário quer ter a liberdade de gastar quanto precisar. Isso não é possível, só se pode gastar aquilo que arrecada. A PEC está corretíssima no meu entendimento e o governo Temer está fazendo o dever de casa e bem feito. Todos os indicadores econômicos já estão melhorando, não melhorou ainda na ponta, na sociedade, reflexo só depois de algum tempo. Mas as bolsas de valores, o dólar, as negociações, a forma como os governos estrangeiros estão recebendo as ofertas de negociação com o Brasil, tudo isso são indicadores muitos positivos de que vamos melhorar”.

Em relação as críticas da oposição de que os programas sociais estão ameaçados em um governo de perfil liberal, ela considera, ao contrário dos opositores, que há desmandos e um absurdo em gastos e desvios e defende uma fiscalização pelos órgãos de controle.

“Ainda não vi qual ver ser este perfil. Naturalmente está havendo uma fiscalização para os desmandos destes programas sociais. A Justiça Eleitoral acaba de pegar um sem-terra que doou milhões para uma campanha política. Então estamos verificando que pessoas absolutamente fora da qualificação devida estão inscritas no Minha Casa Minha Vida. Esses programas continuam. Agora mesmo o governo liberou uma fatia considerável para fazer o pagamento (R$ 1,1 bilhão) que estava atrasada do Fies (programa de Financiamento Estudantil). Então, os programas sociais continuam, só estão sendo fiscalizados. Houve uma grita quando acabaram o Ministério da Cultura, depois recriaram, mas estava um desmando, um absurdo em gastos e desvios. Então, isso não pode ser considerado retrocesso. Pelo contrário, todo e qualquer governo democrático precisa ter funcionando os seus órgãos de controle”.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil