Oficial de Justiça afirma que chegou na Casa uma hora antes da Câmara Municipal publicar a edição extra do Diário Oficial

Documento oficial assinado eletronicamente pela servidora plantonista Cynthia Juliana Pinto aponta que servidores e assessores da Casa negaram-se a receber o documento com a Decisão Liminar que anula a derrubada de veto da Câmara Municipal contra a gestão municipal.

A “confusão”, relata a servidora, aconteceu uma hora antes de ser publicada a edição extra do Diário Oficial no site da Câmara Municipal de Salvador, entre as 9hs e as 9h15.

Tanto no gabinete da presidência quanto Setor de Protocolo, no Anexo da Câmara Municipal, diversos assessores disseram “não estarem autorizados a receber nenhum tipo de comunicação Judicial”.

“Enquanto esta oficial tentava argumentar com a servidora Verônica sobre o recebimento da liminar, chegou ao Setor do Protocolo o Dr. Francisco Elde Oliveira Junior, Chefe do Gabinete da Vice Prefeita, com a cópia da liminar e um ofício do escritório de advocacia patrono da ação.”

“Com a negativa do recebimento o Dr. Francisco fez contato telefônico com o Vice-presidente da Câmara, Vereador Duda Sanches, solicitando a presença dele no Setor de protocolo. O Dr. Francisco me solicitou aguardar a chegada do Vereador para efetivar o cumprimento.”

“A servidora do protocolo me pediu que falasse ao telefone com o Procurador da Câmara, o Dr. Marcos Vinicius, que me explicou que por motivos operacionais da Câmara o Protocolo não estava autorizado a receber decisões judiciais e que ele também não estava na casa mas poderia se deslocar até o prédio para receber minha intimação. Durante a minha conversa com o Procurador Marcus Vinícius, adentrou ao setor de protocolo o Vice-presidente da casa, Duda Sanches solicitando o recebimento da ordem Judicial e então o celular da servidora do protocolo foi colocado no viva voz e o Procurador Marcus Vinícius passou a interagir com o vice-presidente Duda Sanches. Foi solicitado ao mesmo que autorizasse a servidora Vanessa que recebesse minha Decisão Liminar bem como o o Oficio do Escritório encaminhando a mesma liminar.”