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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação nessa terça-feira (5) para que o Município de Porto Seguro (BA) inclua representantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outras cinco instituições no Comitê Emergencial do município. A prefeitura tem prazo de 24 horas, a contar do recebimento, para enviar resposta sobre o acatamento ou não recomendação.
O comitê, criado pelo Decreto Municipal 10.430/2019, deve “articular ações, atividades e projetos desenvolvidos com apoio dos governos federal, estadual e municipal no âmbito da tragédia do derramamento de óleo em mares brasileiros, podendo contaminar todo o litoral do município”. De acordo com o procurador da República Fernando Zelada, é necessário o engajamento entre entes e órgãos tendo em vista a urgência na adoção de medidas adequadas para proteção, limpeza, recuperação e monitoramento ambiental das áreas afetadas pela poluição provocada por vazamento de óleo nas praias da região Nordeste.
“Além da atuação da Marinha e dos órgãos ambientais, temos que considerar a prévia e intensa colaboração da ONG Coral Vivo e de professores universitários no monitoramento e proteção das águas atingidas pela mancha de óleo, bem como, o interesse de todos os entes federativos na proteção do meio ambiente”, afirmou o procurador. No documento, é recomendada a inclusão no comitê, de um representante da Marinha do Brasil, um do Ibama, um do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), um da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), um da ONG Coral Vivo, um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); cada um com direito, inclusive, a voto isonômico em relação aos demais integrantes do comitê.
De acordo com o MPF, o município deverá realizar, ainda nesta semana, uma reunião com todos os membros do Comitê Emergencial, incluindo os novos integrantes, para adoção de medidas de combate ao óleo nas praias. Outras recomendações já foram enviadas aos municípios baianos de Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro (em 29 de outubro) e de Ilhéus, Itacaré, Maraú, Cairu, Una, Canavieiras e Camamu (em 24 de outubro) para a adoção de medidas indicadas pelo Ibama para a remoção adequada do resíduo, limpeza das praias afetadas e recuperação do ecossistema costeiro.
