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O grupo de oposição ao governo Lula protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente, alegando que ele cometeu crime de responsabilidade. A denúncia gira em torno do pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio pelo programa Pé de Meia, que estaria sendo feito sem a devida previsão orçamentária.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o governo não respeitou a exigência de submeter o montante ao crivo do Congresso Nacional, conforme previsto na lei que criou o programa.
Esse tipo de ação, conhecido como “pedalada fiscal”, é comparado ao caso que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Outro deputado, Sanderson (PL), já havia encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a legalidade dos repasses e a possível responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
