Paulo Magalhães Júnior indica proteção a adolescentes em risco

O vereador Paulo Magalhães Júnior (União) apresentou o Projeto de Indicação nº 299/2025, que visa proteger adolescentes de 12 a 17 anos em situação de vulnerabilidade. Segundo o parlamentar, a proposta é uma resposta “aos alarmantes números de Mortes Violentas Intencionais (MVI) de crianças e adolescentes na Bahia, que registrou 12,2 casos a cada 100 mil habitantes de 0 a 17 anos em 2024, quase o triplo da média nacional, de acordo com o 19º Anuário da Segurança Pública”.

A iniciativa busca garantir os direitos e o bem-estar dos adolescentes, reconhecendo a importância de protegê-los nessa fase crítica de desenvolvimento. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens entre 12 e 18 anos vivem um período de transição entre a infância e a vida adulta, marcado por mudanças físicas, emocionais e sociais significativas.

O vereador ressalta alguns direitos assegurados pelo ECA:

• Direito à vida e à saúde – acesso a serviços de saúde de qualidade;

• Direito à liberdade e ao respeito – preservação da dignidade e da autonomia;

• Direito à convivência familiar e comunitária – fortalecimento de vínculos familiares e sociais;

• Direito à educação e ao lazer – acesso à educação e a oportunidades de lazer.

Para o parlamentar, proteger adolescentes é fundamental para assegurar seu desenvolvimento saudável e prevenir situações de risco. O Projeto de Indicação nº 299/2025 pretende chamar a atenção para a urgência de políticas públicas específicas para essa faixa etária, diante dos índices preocupantes de violência e mortalidade.

A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara, antes de ser apreciada em plenário.