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O senador Paulo Paim (PMDB-MA) foi eleito nesta quarta-feira (26), por aclamação, presidente da CPI da Previdência. O senador Telmário Mota (PDT-RR) foi escolhido vice-presidente e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator. A escolha ocorreu logo após a instalação dos trabalhos da CPI, que se reunirá toda terça-feira às 8h30.
“Estou convicto de que esta CPI não será contra esse ou aquele governo e nem entrará no viés ideológico. Será um trabalho coletivo para analisar as contas da previdência, saúde e assistência. É a primeira vez em 92 anos que uma CPI vai investigar essa caixa obscura. Vamos mostrar que essa reforma, como está aí, não precisa ser aprovada”, destaca Paim.
Hélio José ressaltou que pretende trabalhar de forma “conjunta e democrática” ouvindo todos os membros da CPI, centrais sindicais, ex-ministros, servidores públicos e quem possa colaborar para a elaboração de um relatório “que deixe o Brasil orgulhoso da CPI”.
O senador Ataídes Oliveria (PSDB-TO) afirmou que a fraude na Previdência é “estrangulante” e disse esperar que a CPI não seja usada como palco de discursos partidários, mas sim atue de forma isenta para cumprir o seu objetivo de investigar as contas da Previdência.
O senador Lasier Martins (PDT-RS) destacou que a instalação da Comissão coincidiu com o auge do debate sobre o reforma da previdência. Conforme ele, o colegiado será suprapartidário com o único objetivo de discutir o que é a previdência no Brasil e quais são seus erros, desvios e méritos.
Temas para discussão
O senador José Pimentel (PT-CE) disse ser preciso discutir as isenções previdenciárias (alcance, objetivos e se são justificáveis) e as reformas que foram feitas na Previdência desde a Constituição de 88.
“Precisamos discutir os resultados dessas duas emendas nas contas da Previdência”, disse, ao referir-se às Emendas Constitucionais 20 e 41.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou que é fundamental levantar evasões da Previdência para que a CPI tenha a ideia concreta do tamanho da perda que poderia ser resolvida através de medidas administrativas.
“Tem muita coisa que pode ser resolvida através de medidas administrativas. Estamos de acordo que precisa de uma reforma, mas não uma que puna trabalhadores que não tem nada a ver com a crise”, disse.
Dario Berger (PMDB-SC) explicou que o colegiado terá a oportunidade única de elaborar um diagnóstico amplo e completo do que é verdade ou não sobre a previdência. Conforme ele, a Comissão precisa responder se existe ou não déficit na previdência, quais são os setores deficitários e superavitários, qual é a diferença entre previdência e seguridade social, qual a posição de órgãos de controle sobre o assunto e qual a melhor forma do governo zerar esse déficit.
Anistias
A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que reuniu 62 assinaturas — mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.
A comissão será formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.
Fonte: Agência Senado
