Pequenos negócios contribuem para a redução das desigualdades

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aponta que 98,8% das pessoas que tiveram carteira assinada em 2024 fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais – desses, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Bolsa Família.

Grande parte desses empregos foram gerados pelas micro e pequenas empresas, que em 2024 criaram 1.222.972 postos de trabalho. Além disso, um grande número de inscritos no programa do governo resolveu empreender por conta própria por meio da figura do microempreendedor individual (MEI).

“O desafio atual é outro: melhorar a qualidade dos empregos, elevar a qualificação da população e aumentar o nível de inovação das empresas brasileiras. Só assim será possível elevar os salários de forma sustentável, uma vez que o desafio mais urgente já foi superado: a pulverização da geração de empregos”, ressalta o presidente do SEBRAE.

Além de serem contratados pelos pequenos negócios, Décio Lima lembra, os inscritos no Cadastro Único também estão abrindo suas próprias empresas. Estudo realizado pelo Sebrae em parceria com o MDS revelou que aproximadamente 30% de todos os microempreendedores individuais (MEI) do país estão no CadÚnico. O levantamento também identificou que o perfil que predomina entre esse público é o de pessoas não brancas (63%) e do sexo feminino (55%), que representam a parcela mais vulnerável da população brasileira.

“Isso nos permite projetar um conjunto de ações para apoiar essas pessoas que buscam o empreendedorismo movidas pela necessidade de geração de renda. Queremos capacitar esses microempreendedores individuais para que eles tenham condições de crescer, contribuindo com a geração de novos empregos e a redução da pobreza no país”, argumenta o presidente do Sebrae.

Aquelas pessoas contratadas com carteira assinada e que estão no Bolsa Família têm o direito de continuar recebendo parte do benefício. Para isso, existe a Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite aos beneficiários manter 50% do valor do benefício por até dois anos após entrarem no mercado formal, incluindo os adicionais voltados para gestantes, crianças e adolescentes. Em junho de 2025, mais de 3 milhões de famílias estão sendo amparadas por essa regra.

A partir da folha de pagamento de julho, o governo federal fará ajustes na Regra de Proteção. O objetivo é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que realmente estão em situação de pobreza ou pobreza extrema. Com isso, as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

Famílias com renda considerada estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.