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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria, o arquivamento de ações penais contra o ex-senador Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB/PB) e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) no julgamento de recurso de agravo regimental na Petição (PET) 8193, na sessão desta terça-feira (6). O ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi acompanhado pela maioria, destacou vícios formais da investigação conduzida pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) que justificavam o trancamento das ações penais a que os acusados respondem naquela Vara.
O Inquérito (INQ) 4261 foi instaurado em 2016 para apurar a conduta dos ex-parlamentares por suposta promessa de recebimento de valores de empresários com a finalidade de não serem convocados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Desde então, foram apresentados oito pedidos de prorrogação para conclusão das investigações, com novas oitivas de colaboradores premiados, cujos depoimentos embasavam as investigações.
