O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social serão colocados na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (8). A definição aconteceu na primeira reunião do Colégio de Líderes da 18ª Legislatura, conduzida pelo presidente Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (6), no Salão Nobre da Câmara.

Por maioria, ficou também estabelecido que o projeto do Executivo para a regulamentação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) entrará em votação no dia 15 deste mês, conforme propôs o vereador Henrique Carballal (PV), líder do governo.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que se diz oposicionista independente, se opuseram à votação e sugeriram o dia 20.

Ficou ainda acordada, para o próximo mês, a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador.

Em 2018

Durante o encontro, Leo Prates destacou a importância da aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara. Após ser submetido ao Colégio de Líderes, o projeto, que vai possibilitar a abertura de concurso público, tem previsão ser votado na próxima quarta-feira (8). As alterações previstas na matéria só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. “Flexibilizamos o que podíamos, mas precisamos manter o rigor das contas públicas. Não podemos comprometer mais do que 70% com a folha de pessoal”, destacou Leo Prates.

O presidente parabenizou também os vereadores pelo recesso mais produtivo da Casa, em janeiro, quando foram apresentados 73 projetos.