
Os escrivães e investigadores da Polícia Civil do Estado da Bahia realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo (CAB), na manhã de quinta-feira (13). Com faixas, cartazes, apitos e carros de som, os servidores reivindicam de forma autônoma e independente a adequação ou enquadramento remuneratório para o salário de Nível Superior, além de pedir o apoio dos deputados a fim de discutir o pleito dos policiais.
Com o objetivo de pressionar o governador Rui Costa e os deputados estaduais, os servidores lançaram a campanha “Pelo Salário de Nível Superior!”, em 26 de fevereiro deste ano, durante plenária que contou com a participação expressiva dos escrivães e investigadores da Bahia.
Escrivães e Investigadores da Polícia Civil de diversos municípios do Estado participam do movimento com o intuito de reivindicar o “Salário de Nível Superior”, de acordo com a Lei Orgânica (n° 11.370\2009). No último Concurso Público realizado pelo Governo do Estado, em 2013, já foi exigido dos candidatos a formação em nível superior para concorrer às vagas de escrivão e investigador. Entretanto, não houve ainda adequação desses profissionais na tabela de nível superior e a categoria continua na faixa salarial correspondente ao nível médio.
Na Assembleia Legislativa, os escrivães e investigadores tentaram pressionar o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, sobre enquadramento do salário de nível superior no momento durante a realização da audiência pública em que apresentava o balanço fiscal do segundo quadrimestre das finanças do Estado.
O investigador Kleber Rosa, uma das principais lideranças que está à frente da campanha, destaca que a manifestação em frente ao legislativo estadual faz parte do período de lutas aprovado em assembleia para mobilizar e sensibilizar os deputados, a sociedade civil e o próprio Estado em respeito à Lei Orgânica que rege os policiais civis. De acordo com Kleber, o movimento dos policiais é autônomo e independente pelo fato da categoria não reconhecer a legitimidade do SINDPOC para representar a luta dos servidores.
“O que nós queremos com essa campanha é que seja feita a adequação remuneratória dos nossos salários. Nós hoje somos técnicos científicos. A nossa função era técnico de nível médio. A Lei Orgânica mudou e passa a ser técnico científico com exigência de nível superior. No entanto, não houve adequação da tabela salarial. A gente continua na tabela salarial de nível médio. O que a gente quer é a adequação remuneratória da tabela para a mudança da tabela salarial de nível superior. São três tabelas vigentes dentro da própria instituição. O que a gente quer é sair de uma tabela e ir para a outra tabela que já é vigente dentro da própria polícia”, defende Kleber.
Kleber enfatiza que a categoria realiza o movimento para chamar atenção dos deputados à reivindicação e tentar abrir um diálogo com a Secretaria de Administração (SAEB), a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) do Governo do Estado.
“A prioridade no gasto com a segurança pública está equivocada. Se gasta milhões de reais para construir um prédio e substituir outro. Enquanto isso, os policiais são obrigados a fazer bico para complementar renda. A polícia civil está parada e não consegue desenvolver o seu trabalho como deveria pela absoluta desmotivação dos policiais. Quando eles chegam com 10 anos de carreira, eles jogam a toalha, vão abrir empresa, vão fazer bico, vão cuidar de outras coisas e abandonam a polícia, só fazem bater ponto, e isso tem uma relação direta com a maneira como o Estado lida com esses profissionais no abandono em que ele está. Não tem condições de uma função tão essencial para o Estado, para a manutenção do processo da democracia do Estado de Direito e ser abandonado dessa forma. O salário é aviltante e o pior pra gente é que nós sabemos que a gente deveria estar hoje vinculado a uma outra tabela remuneratória e que o Estado não cumpre por pura falta de comprometimento com os trabalhadores”, reivindica Kleber.
Rafael Santana/Foto: Rafael Santana/TV Servidor
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