A Câmara Municipal de Salvador (CMS) promoveu, na manhã de quinta-feira (25), mais um debate sobre o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do Executivo, que desafeta e aliena 32 bens imóveis da capital. A audiência pública, realizada no Centro de Cultura pela Ouvidoria da Casa, reuniu representantes do Ministério Público, moradores de áreas afetadas, estudantes e professores de arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o Movimento Sem-Teto de Salvador (MSTS). O projeto tem movimentado a pauta do Legislativo Municipal, sendo tema de duas outras audiências públicas, debatido na Super Terça e alguns terrenos foram visitados pelos vereadores.

Com o auditório lotado, o ouvidor-geral da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), disse que esta é a segunda desafetação promovida por essa gestão e que se preocupa com a dilapidação do patrimônio público. O vereador destacou também que a população tem questionado muitos pontos do projeto e que isso demonstra a necessidade de revisão por parte da prefeitura.

“Muitos terrenos possuem título de posse e constam no projeto, outros estão como inservíveis em uma comunidade que necessita de creches, em outros locais a prefeitura aluga prédios onde possui terrenos para construção de imóvel próprio. Há casos como o de Sussuarana, em que os terrenos poderiam ser utilizados como área de lazer numa região que não possui equipamentos deste tipo”, avaliou o ouvidor.

“A população tem muitas queixas em relação ao projeto. Isso só demonstra a necessidade de debatê-lo, o que a prefeitura deveria ter feito antes de enviar a proposição para a votação. Eu vejo como melhor alternativa a prefeitura retirar o projeto, fazer os estudos necessários e discutir com a população”, afirma a vereadora Marta Rodrigues (PT).

O subcoordenador da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Gilson Celestino fez a apresentação da matéria e falou sobre a aplicação dos recursos provenientes da venda de terrenos do primeiro projeto de desafetação e alienação. “Com a venda de alguns dos terrenos desafetados a prefeitura arrecadou R$ 71 milhões. Deste total, R$ 23,5 milhões foram usados na aquisição do terreno do hospital municipal e no início da obra, R$ 2,5 milhões foram usados na ampliação da Avenida Almeida Brandão e R$ 2,8 milhões na requalificação da Avenida Afrânio Peixoto, ambas no Subúrbio. O restante está contingenciado em caixa para aplicação na obra do hospital”, esclarece o técnico da Sefaz.

Questionamento 

O síndico do condomínio Residencial Stela Sol, em Stella Mares, Maxwell Bernardo, questionou a desafetação da área verde do loteamento. Situação parecida à do Condomínio Pituba Ville, que teve representação na mesa do evento. “Ao falar da área verde do Pituba Ville acabamos por fazer um paralelo com todas as outras da cidade que constam no projeto. Não estamos aqui requerendo privilégios, estamos querendo resguardar um direito. A presença de áreas verdes nesse projeto o contamina por inteiro. Um projeto de lei municipal não pode estar acima de uma lei federal. Esse projeto é inconstitucional”, afirma a moradora e advogada Ionara Ribeiro.

O líder comunitário do bairro Nova Constituinte, Arnaldo Anselmo, questionou a desafetação de terrenos na área nobre como inservíveis ao município. “Entendemos que se há um terreno em área nobre à disposição e muitos moradores do Subúrbio que trabalham nessas áreas, aquele é um local adequado para a construção de creches, sim. É o que ocorre com o terreno da região do Iguatemi”, disse o representante comunitário.

O promotor de Justiça Marcelo Guedes, titular da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia (MB-BA), disse que há uma ação do MP em relação ao primeiro projeto de desafetação. “Eu fico preocupado com essa classificação de área inservível que a prefeitura vem dando a alguns imóveis. O Ministério Público entende também que área verde não pode ser objeto de desafetação, pois faz parte do princípio de cidade sustentável. Se você ocupa uma área dessa, deve compensar com outra igual”, disse o promotor.

O vereador Cezar Leite (PSDB) e o líder do Movimento Sem-Teto de Salvador (MSTS), Ildemário Proença, participaram também da audiência pública.

Fonte: Secom/CMS