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O ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e mais sete aliados, decidiu votar pelo recebimento integral da peça que acusa o ex-presidente de liderar uma suposta organização criminosa. Segundo Moraes, há “indícios razoáveis” para transformar Bolsonaro e os demais denunciados em réus.
A denúncia da PGR aponta cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Durante a sessão da 1ª Turma do STF, Moraes usou como argumento um discurso de 7 de setembro de 2021, onde Bolsonaro teria afirmado que não cumpriria mais decisões judiciais. O ministro ainda relembrou a movimentação de caminhoneiros que, na época, protestaram contra o Supremo. Para Moraes, aquilo já seria indício de incitação a um golpe. Ele disse que o ex-presidente tentou “envolver as Forças Armadas e seus apoiadores” numa trama para subverter a ordem democrática.
O que chama atenção é a maneira como Moraes tenta rebater críticas vindas de fora do STF. Ele chegou a ironizar narrativas nas redes sociais, dizendo que “passam a querer criar uma própria narrativa de velhinhas com Bíblia na mão” ao falar sobre os réus do 8 de janeiro. Tentou justificar decisões polêmicas como a condenação de Débora dos Santos a 14 anos de prisão, ao exibir infográficos com penas mais brandas aplicadas a outros envolvidos.
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux, que também compõe a 1ª Turma, apontou inconsistências na delação de Mauro Cid e foi contra o julgamento da ação penal diretamente pela Turma. Mesmo assim, foi voto vencido. Há expectativa de que nem todos os cinco crimes imputados a Bolsonaro sejam aceitos, apesar do clima favorável entre os demais ministros.
O julgamento final da 1ª Turma sobre tornar Bolsonaro e seus aliados réus deve ocorrer ainda esta semana. A denúncia apresentada por Paulo Gonet em fevereiro tenta cravar que houve um plano centralizado de ruptura institucional no fim de 2022 e início de 2023.
Alexandre de Moraes, por sua vez, não esconde que enxerga Bolsonaro como o comandante dessa suposta operação.
Com a narrativa cada vez mais judicializada, o processo passa a misturar fatos, discursos antigos e interpretações convenientes para sustentar decisões que, para muitos, já estavam desenhadas antes mesmo do julgamento. O próprio Moraes deixou isso claro ao dizer que “os autos demonstram a participação do ex-presidente com os elementos de provas colhidos pela PF”.
