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Nesta semana são esperados em Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara (PECs 45/19 e 110/19, do Senado).
O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (União-RN), explica que o tema geral da marcha é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las. A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.
“Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação”.
O deputado disse que o cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que paga, mas também “os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União”.
Contratação de pessoal – Benes Leocádio também disse que as novas regras fiscais devem ser discutidas no sentido de melhorar a gestão na área de pessoal. “No meu estado, Rio Grande do Norte, nós deveríamos ter 14 mil policiais servindo à população na segurança e temos apenas 7 mil. E a alegação é sempre essa: não pode contratar mais em função do limite prudencial.” O parlamentar afirma que essa situação precisa ser revista “porque a população fica a ver navios, pagando o preço. Agora mesmo estamos passando por uma onda de ataques terroristas”.
O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista citou ainda a necessidade de reajuste da tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos repasses do chamado IGD do Bolsa Família. O IGD, ou Índice de Gestão Descentralizada, é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.
(Agência Câmara de Notícias)
