Prefeitura aguarda decisão do Estado para integrar ônibus metropolitanos

A Prefeitura, o governo do Estado e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve a integração entre ônibus urbanos, metropolitanos e o metrô. Em reunião que aconteceu na tarde de segunda-feira (14) na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a Prefeitura aceitou fazer a integração entre os ônibus urbanos e os metropolitanos desde que o Estado concorde em reduzir a alíquota do ICMS cobrado sobre o combustível que incide sobre os veículos do sistema Integra.

O MP-BA aguarda um posicionamento das duas partes em até 48 horas. “Nós já nos colocamos a favor do TAC. Defendemos que os passageiros da Região Metropolitana de Salvador tenham o mesmo benefício que já garantimos aos usuários dos ônibus urbanos: que possam utilizar os dois modais pagando uma única tarifa e também os dois tipos de coletivos. Ou seja, esse passageiro da Região Metropolitana poderá pegar o ônibus metropolitano, o urbano e o metrô pagando uma única tarifa, o que não acontece hoje ainda. Desde a semana passada já é assim para quem anda de metrô e ônibus urbano, graças à atuação da Prefeitura, que anunciou a integração para todas as linhas do sistema Integra. Agora o Estado precisa aceitar a redução da alíquota do ICMS”, afirma o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota.

Fábio Mota participou da reunião ao lado do titular da Casa Civil de Salvador, Luiz Carreira. Estiveram também presentes as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas e representantes do governo do Estado. “Desde o início, o município tem demonstrado boa vontade para que a pauta da integração ande. Tanto que asseguramos a integração total entre todas as linhas urbanas e o metrô. E isso destravou essa pauta. Agora, cabe ao Estado também desejar avançar mais para assegurar a integração metropolitana também”, reforça o secretário de Mobilidade.

Para a promotora de Justiça Rita Tourinho, o processo está caminhando e deverá ser firmado em breve. “Eu achei que a audiência foi muito salutar. O processo de integração é difícil, para a população pode parecer muito simples, mas não é um processo tão simples porque envolve questões tarifárias, de redução de linhas, dentre outras mudanças. A população pode ficar tranquila, pois estamos caminhando para integração total, inclusive incluindo os ônibus metropolitanos”, disse.

O TAC documento garante diretrizes até que seja concluído o estudo definitivo sobre o valor da integração tarifária entre ônibus e metrô. Atualmente, quem faz a integração entre ônibus e metrô paga apenas R$ 3,60, o valor de uma passagem. Desse valor, o sistema dos ônibus fica com apenas com R$ 1,42 e o metrô com R$ 2,18. O município propôs anteriormente que essa divisão fosse igual, mas, como não houve sinalização positiva por parte do Estado, a Prefeitura sugeriu a redução de 4% do ICMS sobre o combustível dos ônibus urbanos.

Fonte: Secom/PMS