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A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (31), o Plano Plurianual (PPA) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018-2021. O PPA prevê as diretrizes, objetivos e metas do Executivo Municipal na administração pública. O projeto apresentado pelo chefe da Casa Civil, Luiz Carreira foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM) e pelos demais vereadores, que será objeto de tramitação para apreciação e análise dos parlamentares antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Conforme Luiz Carreira, o PPA é um documento importante nesse conjunto de instrumentos orçamentários composto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define metas e diretrizes para a execução do orçamento durante os próximos quatro anos.
O PPA está constituído de 8 eixos, 17 programas e 277 projetos e atividades finalisticas, com um orçamento de cerca de R$ 33 bilhões, sendo R$ 30 bilhões orçamentários e R$ 3,7 bilhões de recursos extra orçamentários oriundos de parcerias público privadas. Dentre os programas estão o Salvador 360, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), o Salvador 500, entre outros projetos. “Todos esses instrumentos de planejamento servem de base e balizamento para a construção do PPA”, explica Carreira.
A proposta dá continuidade ao programa de governo delineado no Plano Plurianual 2018-2021 e na agenda do Plano Estratégico Municipal.
“Será aplicado no próximo governo, como é de praxe, já que se trata de um instrumento para dar continuidade ao governo, os três da administração atual e mais um ano do próximo governo. Tudo o que tiver no orçamento tem que estar respaldado no PPA. Isso é um instrumento importante de planejamento”, informa Carreira.
O PPA vai tramitar na Câmara onde o projeto vai ser apreciado e analisado dos vereadores de acordo com o cronograma definido pelo Legislativo por decisão dos parlamentares. “Espero que seja aprovado o mais breve possível, mas é um instrumento que precisa de debate e a Casa legislativa vai dar a sua contribuição. Estamos encaminhando o projeto de lei que será enriquecido juntamente com a Câmara, que é o elo mais próximo e mais diretamente ligado ao cidadão da nossa cidade”, ressalta Carreira.
Para o chefe da Casa Civil, o resultado na execução do PPA atual com investimentos na cidade é reflexo de situação construída anteriormente. “Foram quatro anos de arrumamos administração, resolvemos todas as questões fiscais, conseguimos recuperar a capacidade de investimentos e fazer uma grande programa de investimentos com recursos próprios. Agora, estamos ingressando em uma nova fase. Organizando e arrumando a casa, hoje a gente pode dizer que a prefeitura tem condições de dar um salto maior ainda”, acredita Carreira que destaca a atração de recursos financeiros nacionais e internacionais.
“Salvador nunca tinha assinado um empréstimo com organismo internacional. Nós fizemos recentemente quando assinamos o contrato do Prodetur. Já estamos na fase final de negociação de três outros grandes empréstimos com organismo internacional e de três outros grandes programas de financiamento externo, contratamos recursos junto ao BNDES, Caixa e vamos contratar também junto ao Banco do Brasil. Hoje, a prefeitura tem condições de caminhar com as próprias pernas, como sempre o prefeito ACM Neto afirmou que é possível. Diziam na época da campanha que não era possível e a gente mostrou que é possível. Executamos um grande programa de investimento na cidade em todos os bairros. Não tem um só bairro na cidade que não tenha tido dezenas de obras da prefeitura e isso tudo foi feito com esforço próprio e com recursos próprios. Hoje, a gente pode dar um passo maior ainda, não só com recursos próprios, mas também captando recursos de outras fontes, tanto nacionais como internacionais para dar respaldo ao aumento desse programa de investimentos. São esses recursos que vão dar sustentação a esse plano de investimento que está sendo apresentado a sociedade soyeropolitana”, destaca o chefe da Casa Civil da prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), recebeu do executivo o PPA para apreciação e análise dos vereadores no legislativo. “É um gesto de respeito, de harmonia, de tranquilidade e de muita parceria em prol da cidade do Salvador. Eu acho que o que for bom para a cidade, a Câmara jamais se refutará em ajudar e colaborar”, garante Prates, que destacou a relação estreita entre o executivo e o legislativo municipal no que diz respeito a apreciação e aprovação de projetos.
“Trabalhamos muito. Acho que isso mostra também a preocupação da Câmara e da ligação da Câmara com a cidade. Estamos produzindo muito. Nós aprovamos mais alguns projetos de lei. Já chegamos a 107 projetos de lei aprovados nesse ano. O executivo tem uma produção menor, mas uma produção também importante para a cidade”, destaca o presidente.
Prates anunciou que o projeto que trata do Código de Obras, de autoria do Executivo, que tramitou e passou pelas comissões da Casa, vai ser incluído na Ordem do Dia para votação em plenario na próxima terça-feira (5).
Mathias Jaimes e Rafael Santana
