Prefeitura cassa alvará de funcionamento de shopping e de loja por descumprir decreto

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará de funcionamento do Shopping Boulevard 161 e das Lojas Americanas, localizados no bairro do Itaigara, na manhã desta terça-feira (24). Os estabelecimentos descumpriram o decreto de prevenção e controle do coronavírus, publicado no Diário Oficial (DOM) no dia 20 de março, que determina o fechamento por 15 dias de shoppings, centros comerciais e similares.

A fiscalização continuará de forma ostensiva em todos os bairros da cidade com o objetivo de monitorar se os estabelecimentos estão seguindo a determinação municipal. “A Prefeitura não vai permitir que os estabelecimentos se comportem dessa forma, descumprindo a legislação do nosso município. É uma questão de saúde pública, responsabilidade e de segurança para nós cidadãos”, afirma o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara.

Durante a ação da força-tarefa de fiscalização, formada por equipes da Sedur, Vigilância Sanitária (Visa) e Guarda Civil Municipal (GCM), 20 estabelecimentos já foram interditados, dois alvarás de funcionamento cassados e mais de mil vistorias foram realizadas na capital baiana. A operação está respaldada no decreto municipal de número 32.256/2020.