Prefeitura de Salvador apresenta balanço fiscal na Câmara Municipal e destaca equilíbrio das contas públicas

Durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador, realizada nesta quarta-feira (28), a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, apresentou um panorama detalhado da situação fiscal do Município de Salvador, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025 ocorreu de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Durante a apresentação, Giovanna Victer detalhou indicadores como arrecadação de tributos, comportamento das despesas públicas, investimentos realizados e os limites legais de gastos com pessoal. Ela também comparou os resultados com anos anteriores e destacou o desempenho fiscal de Salvador.

Entre os principais números apresentados, a secretária destacou que a receita total do município foi de R$ 4,182 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2025. Desse montante, R$ 1,762 bilhão correspondeu às receitas tributárias e R$ 1,756 bilhão às transferências correntes. Já a receita de capital somou R$ 135 milhões. O resultado fiscal do período revelou um superávit corrente de R$ 942 milhões e um superávit orçamentário de R$ 592 milhões. A dívida consolidada líquida chegou a R$ 2,182 bilhões.

No que diz respeito aos gastos públicos, o município destinou 32% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal, percentual bem abaixo do limite máximo de 48,6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A aplicação de recursos na saúde também superou o mínimo constitucional de 15%, alcançando 20,7%. Já os investimentos em educação atingiram 21,6%, valor superior ao registrado no mesmo período de 2024, que foi de 20,38%.

Avaliações externas – A secretária da Fazenda também destacou o desempenho de Salvador no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O município obteve nota máxima A+, resultante da soma das notas A no indicador CAPAG (Capacidade de Pagamento), e Conceito A no Índice de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Esses indicadores avaliam a consistência e transparência das informações fiscais enviadas pelos entes federativos ao Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Conceitos apresentados – Durante a audiência, foram explicados alguns conceitos fiscais para melhor entendimento do público:

• Receitas públicas: Recursos arrecadados pelo governo para manutenção dos serviços públicos.

• Receitas correntes: Ingressos financeiros recorrentes, como impostos, taxas e transferências.

• Receitas de capital: Recursos provenientes de operações de crédito, alienações e transferências para investimento, sem impacto direto no patrimônio líquido.

• Despesas públicas: Gastos autorizados por lei para manutenção e investimento do setor público.

• Despesas correntes: Gastos que não resultam na aquisição ou construção de bens duráveis.

• Despesas de capital: Gastos destinados à formação ou aquisição de bens de capital, como obras e equipamentos.

Participação dos vereadores – Ao final da apresentação, o vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, agradeceu a presença da secretária, elogiou a objetividade da exposição e passou a palavra para a vereadora Marta Rodrigues (PT), que ressaltou a importância da análise responsável dos números fiscais.

Os vereadores Kel Torres (Republicanos) e Alexandre Aleluia (PL) também participaram do debate, fazendo observações e questionamentos sobre diferentes aspectos. O vereador Hamilton Assis (PSOL) também acompanhou a audiência. Antes de encerrar, Daniel Alves abriu espaço para manifestações e fez os agradecimentos finais.

A apresentação atende à exigência da LRF, que obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar, a cada quadrimestre, o cumprimento das metas fiscais em audiência pública.