Prefeitura e TJ-BA firmam acordo para ampliar acesso de comunidades vulneráveis a serviços públicos pelo projeto Pertencer

A Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmaram, nesta sexta-feira (11), um acordo de cooperação técnica para a criação da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, iniciativa que integra o projeto Pertencer. Desenvolvida pela Corte, a ação busca aproximar os serviços públicos de comunidades em situação de vulnerabilidade por meio de uma atuação conjunta de diferentes entes. Além do município, participam Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

A solenidade ocorreu no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com a presença do prefeito Bruno Reis, do presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rotondano e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Brandão, entre outras autoridades.

A primeira comunidade de Salvador escolhida para receber o Pertencer foi a Gamboa de Baixo, que enfrenta desafios relacionados à regularização fundiária, infraestrutura e questões sociais. De acordo com o TJ-BA, antes da implementação de ações no local haverá uma etapa de escuta com a população para identificar as principais demandas. Lideranças comunitárias, mulheres e jovens deverão participar desse processo.

A partir dos diagnósticos produzidos com a participação dos moradores, as instituições públicas da rede colaborativa deverão definir os encaminhamentos para as demandas.

O prefeito Bruno Reis destacou que a capital baiana ainda enfrenta déficits históricos em diferentes áreas e somente o esforço conjunto entre os órgãos públicos pode mudar essa realidade.

“Quando a gente se une, fica mais fácil enfrentar os desafios, dirimir os conflitos e pacificar as comunidades. Nesse momento, o TJ-BA já está ouvindo quais são as necessidades da comunidade da Gamboa e os problemas a serem enfrentados para, em seguida, este grupo, formado pelo Tribunal, Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria, trabalhar de mãos dadas e levar as soluções”, afirmou o prefeito.

Durante a solenidade, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rotondano, também reforçou que a complexidade dos problemas enfrentados pelas populações mais vulneráveis exige uma atuação articulada.

“Diante da complexidade dos desafios sociais vistos nas periferias, é fato que nenhuma instituição do estado consegue oferecer respostas duradouras atuando isoladamente”, afirmou.

Ainda segundo Rotondano, a rede de governança formada pelo Pertencer terá como princípios o diálogo, a escuta das comunidades e a construção de soluções integradas.

Ele aproveitou a ocasião para citar como exemplo de potencial transformador a regularização fundiária da comunidade de Alagados, na região da Cidade Baixa.

“A nossa união gera corresponsabilidade técnica, metodológica e institucional, estabelece planos de trabalho estruturados, diagnósticos prévios, capacitações mútuas e compromissos concretos com a dignidade da população”, completou.