Prefeitura interdita Salvador Marina e notifica proprietários

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou na sexta-feira (7) o Salvador Marina, no bairro do Lobato, por funcionar sem a devida licença ambiental. Agentes da Sedur notificaram também os responsáveis para suspender de imediato todas as atividades da marina. A ação está respaldada na Lei Municipal 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.

Durante a fiscalização, foi verificada que o local também servia de oficina para construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações. “Para este tipo de atividade e serviço, é necessário que o estabelecimento possua a licença ambiental da Sedur, para que não haja danos ambientais”, afirma o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão.

Além disso, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) expediram duas multas, uma por descumprir o embargo aplicado em 2011, por não possuir a licença ambiental do órgão competente, e a outra por não está inscrito no cadastro técnico federal, instrumento da política nacional do meio ambiente em que todas as atividades potencialmente poluidoras devem estar inscritas .

No dia 9 de março deste ano, o estabelecimento havia sido notificado para apresentar o alvará de funcionamento, autorização para o aterro em área de mangue, licença para construção da rampa de acesso para embarcações e a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para instalação de atividade de Marina.

No dia 21 de março, a marina foi interditada e autuada pela Sedur por não apresentar a documentação exigida na notificação acima. Além disso, foi autuada por descumprir a interdição administrativa expedida pela secretaria em junho de 2016 e também por desvio de atividade, já que possuía um Termo de Viabilidade e Localização (TVL) para manutenção de equipamentos e exercia a atividade de Marina. A medida foi tomada com base no Artigo 228, da Lei Municipal 5503/99.

A operação contou com o apoio também da Guarda Municipal, Transavaldor, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ibama, Capitania dos Portos (Cap-Ba) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Histórico de crimes – A construção do Salvador Marina foi iniciada em abril de 2009, quando começaram os primeiros crimes ambientais no local. Os proprietários da empresa aterraram o espelho d’água pertencente à União e lançaram resíduos sólidos (lixo e entulhos) no leito do mar, além de terem suprimido a vegetação natural do local. Todas as intervenções foram feitas sem nenhum tipo de licença ou autorização dos órgãos competentes.

Fonte: Secom/PMS