Procuradores do Estado lembram do dia da liberdade de pensamento

Neste 14 de julho, comemora-se, mais uma vez e merecidamente, a queda da Bastilha, queda de um modo de vida e de uma organização social e política, mas, sobretudo e paradoxalmente, deveria ser comemorada uma ascensão. Sim, o que deveria ser homenageado é recrudescimento da dignidade da pessoa, então ainda e somente humana. O período histórico no qual havia um suposto sangue azul correndo nas veias de descendentes diretos de uma linhagem celestial e que, portanto, tudo lhes permitia, inclusive – e não podia ser diferente naquela quadra – desconsiderar o próximo como Ser Humano, dotado de direitos e dignidade suficiente para torna-los sujeito de direito, ali se findou.

A partir de então, com o poder – ao menos formal e filosoficamente – não mais concentrado no Monarca e sim no povo, deu-se o reconhecimento de que este e todos os que lhe compunham tinham capacidade de exercer direitos e não apenas de cumprir obrigações, inclusive direitos políticos.

Até pouco antes desse evento ímpar, vários sinais haviam sido emitidos, porem pouco compreendidos e até mesmo desconsiderados. O Rei não aquilatou bem a dimensão do que estava porvir e sucumbiu à realidade e força do imponderável. Uma nova estrutura de poder, de forças; um novo direito emergiu e ceifou literalmente cabeças.

O protagonismo migrou do palácio para as ruas e assembleias; do Monarca para o povo e isso produziu um mundo novo a partir do qual não se pode mais nem ao menos cogitar de reedificar as velhas bases.

Hoje, na segunda década do Século XXI vivemos situação semelhante, mas não idêntica. Os sinais estão aí para quem quiser ver, mas muitos não os leem. Apenas alguns mais atentos. Há vozes contra e a favor. Há quem denuncie o porvir, mas o protagonista, novamente, permanece inerte e crente que sua posição de conforto se manterá. Nós, os Homo Sapiens somos O protagonista.

Todavia, embora semelhante ao 14 de julho, o que se prenuncia não é idêntico. É mais grave. É singular. Trata-se da singularidade tecnológica. Da queda do Homem de seu protagonismo na Terra, de sua condição de ditador de normas, modelos, estruturas, modo de vida e organização social. É a pós-humanidade. É singular como o Big Bang porque nada, absolutamente nada será igual após o surgimento do primeiro computador/robô mais inteligente que o Ser Humano. Devemos lembrar que a tecnologia não é intrinsecamente boa ou ruim. É o Homem que lhe define a aplicação, ainda.

Segundo alguns ela deverá ocorrer não antes de 2030, mas não depois de 2050. O que ocorrerá ninguém sabe, mas certamente poderão haver mudanças para reconhecer ou aceitar a imposição de robôs como sujeitos de direitos e não mais simples trabalhadores forçados. Se haverá mais de um direito: um para robôs e outro para humanos é mera cogitação. Se persistiremos, mera especulação. Como será o tratamento jurídico para seres tão ou mais inteligentes que nós, com sentimentos, consciência, inconsciente, ânimo e vontade próprios?

Os avisos estão sendo dados. A evolução tecnológica é 10 milhões de vezes mais rápida que a biológica e se desenvolve de maneira exponencial. Hoje, os sistemas de machine learning já produzem novos sistemas de machine learning melhores que nós humanos podemos projetar. Todavia, assim como nosso pensamento é insondável, ninguém conhece os processos intrínsecos pelos quais as máquinas pensam. É um mistério. Isso já amedronta a Europa que obrigou os produtores de sistemas inteligentes a criar procedimentos para extrair minimante como esses produzem os resultados que desenvolvem. Será apenas um paliativo.

O 14 de julho é ainda apenas comemoração da queda da Bastilha, da queda do modelo monárquico e da valorização do Homem. A data da pós-humanidade ainda é uma incógnita, mas, segundo alguns virá. Estamos preparados?

Marco Aurélio de Castro Júnior
Advogado e Procurador do Estado da Bahia.
Mestre e Doutor em Direito pela UFBA.
Autor da obra: Direito e Pós-Humanidade:
quando os robôs serão sujeitos de Direito.