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A audiência pública da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente acontece na manha desta sexta-feira (7), para debater os impactos do Programa Revitalizar na recuperação do Centro Histórico e no crescimento da economia de Salvador. O evento será dirigido pelo presidente do colegiado, vereador Luiz Carlos (PRB).
O Revitalizar (Projeto de Lei nº 302/16), de autoria do Executivo municipal, cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador. A matéria já foi tema da Super Terça da Câmara com os vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição, expondo seus argumentos prós e contra o projeto.
De acordo com a Mensagem nº 20/16 do prefeito ACM Neto, o Revitalizar “está alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”.
Entre os objetivos está prevenir a ocorrência de desabamentos de casarões antigos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), criando mecanismos para estimular a recuperação e o uso destes imóveis, além de punir quem abandonar.
O projeto estabelece ainda critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais. O Revitalizar prevê uma redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.
Fonte: Secom/CMS
