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O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe mudanças na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário na capital baiana. A iniciativa estabelece a redução do percentual máximo cobrado de 80% para 40% do valor da tarifa de água, além da isenção para imóveis onde o serviço de esgotamento sanitário não esteja efetivamente disponível.
O projeto está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a análise na comissão, a matéria deverá avançar para as demais etapas de tramitação e em breve, poderá ser encaminhada para votação em plenário.
“Não é justo que a população continue pagando uma tarifa tão alta, muitas vezes sem a devida prestação do serviço. Meu projeto estabelece um limite para essa cobrança e garante que ela só possa ser exigida quando houver a efetiva coleta e tratamento do esgoto”, disse.
De acordo com a proposta, a cobrança deverá estar vinculada à efetiva prestação do serviço, envolvendo a coleta e o tratamento do esgoto. O texto também estabelece prazo de 60 dias para adequação da EMBASA às novas regras e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
No último final de semana o parlamentar esteve no bairro de Boa Vista do Lobato, subúrbio ferroviário de Salvador, onde mostrou a situação relatada por moradores e questionou a cobrança da tarifa em uma região onde, segundo ele, o esgoto é lançado a céu aberto, sem tratamento adequado.
“Um morador mostrou uma conta da EMBASA no valor de R$ 173, sendo que R$ 77 é esgoto. Muitos pagam a taxa de esgoto sem qualquer tipo de tratamento. O esgoto está sendo jogado à céu aberto. Aí eu pergunto: cadê o tratamento do esgoto da Embasa?”, declarou Leite.
