A proposta de desafetação de 32 bens imóveis da prefeitura de Salvador (PL nº 223/2017 de autoria do Poder Executivo) ganha mais um debate na Câmara. A iniciativa, desta vez, é da Ouvidoria. A discussão acontece nesta quinta-feira (25), a partir das 8h, no auditório do Centro de Cultura da Casa.

Para o ouvidor-geral da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), “o Legislativo cumpre o seu papel ao aproximar do cidadão uma discussão que é de interesse de toda a população soteropolitana”.

Os 32 bens imóveis estão distribuídos nas regiões de Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Imbuí, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.

Conforme o Executivo, os bens relacionados para desafetação e alienação vão gerar recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento da programação de investimentos do Município, em consonância com o Plano Plurianual, não havendo interesse na sua manutenção no patrimônio público.

De acordo com a Ouvidoria, esta é a segunda proposta de desafetação de terrenos encaminhada pelo prefeito ACM Neto e apreciada pela Câmara. A primeira foi aprovada pelos vereadores em agosto de 2014, após a retirada de três imóveis considerados polêmicos do projeto que originalmente propunha a alienação de 62 terrenos.

Discussões anteriores

No dia 9, as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização discutiram a matéria em audiência pública. Na oportunidade, o vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), presidente da CCJ, disse que é preciso “avaliar como esses terrenos vêm sendo utilizados atualmente e quais os impactos que eles geram na população de Salvador para que possamos votar de maneira consciente, tendo em vista não apenas a propriedade, mas sua finalidade”.

Para o vereador Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, algumas áreas previstas no projeto estão ocupadas por empreendimentos residenciais ou comerciais e não cumprem a sua função. “Quando um terreno é desafetado, não necessariamente ele precisa ser comercializado. Este pode ser dado como garantia de crédito, ter sua finalidade trocada, por exemplo”, afirma.

A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente também realizou uma audiência pública no dia 15 deste mês. “Eu sou favorável ao conteúdo geral da proposição, mas nós temos que analisar caso a caso. É bom esclarecer que a desafetação amplia a disposição de uso desses bens e os adequam às necessidades da cidade”, afirma na oportunidade o vereador Luiz Carlos (PRB), presidente do colegiado urbanístico.

Vereadores do governo e da oposição também visitaram, neste mês, alguns dos bens imóveis previstos no projeto de desafetação e alienação.

Fonte: Secom/CMS